Supremo mantém decisão da Corte do STJ e Wilson Witzel segue afastado por 180 dias

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Supremo mantém decisão da Corte do STJ e Wilson Witzel segue afastado por 180 diasDepois de ter o afastamento confirmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada, nesta semana o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), sofreu mais uma derrota nos tribunais, agora por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Ao negar o pedido de suspensão liminar ajuizado pela defesa do governador contra a decisão do presidente do STJ, ministro Benedito Gonçalves, reforçada pela Corte, o presidente do STF manteve o afastamento de Witzel por 180 dias.

O governador do Rio, empresários e outros agentes públicos são alvos da Operação Tris in Idem, da Polícia Federal, que apura irregularidades na contratação de hospitais de campanha, compra de respiradores e medicamentos no governo estadual do Rio para o combate a pandemia do coronavírus.

Ao questionar a decisão do presidente do STJ, que determinou o afastamento do governador por 180 dias, a defesa afirmava que a decisão cautelar teria sido imposta sem a indicação de “elementos concretos, específicos e contemporâneos” que indicassem qualquer risco ao processo, além de sustentar que foi suprimido, no caso, o direito ao contraditório.

Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli registrou, inicialmente, que considera possível o afastamento cautelar de chefes do Executivo, desde que a medida esteja fundada em elementos específicos e concretos.

“A mera suposição, fundada em simples conjecturas, não pode autorizar prisões preventivas ou qualquer outra medida cautelar de natureza processual penal”, explicou o presidente do STF.

Na conclusão, Dias Toffoli lembrou que a Corte Especial do STJ já havia referendado a decisão cautelar que afastou o governador do Rio, ressaltando que a decisão colegiada substituiu a decisão monocrática, argumento usado para decidir contra o pedido da defesa, e manter Witzel afastado do cargo.

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©Plantão dos Lagos
Fonte: Clique Diário
Fotos: divulgação

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