Contratos com Gusttavo Lima e Maiara & Maraisa somam R$ 2,254 milhões; prefeitura e produtoras defendem a regularidade das contratações.
O Ministério Público de São Paulo questiona na Justiça o remanejamento de recursos da saúde e da educação para custear apresentações de Gusttavo Lima e da dupla Maiara & Maraisa em Marília, no interior paulista. O órgão pede a anulação das contratações e a devolução dos valores, conforme reportagem de Rogério Gentile publicada pelo UOL nesta segunda-feira (19).
O Decreto Municipal nº 15.074, de 20 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do dia seguinte, registra a anulação de dotações que somam R$ 1,53 milhão na saúde e R$ 170 mil na educação. Juntas, as duas áreas tiveram R$ 1,7 milhão remanejado. O decreto abriu um crédito suplementar total de R$ 2.285.500.
Esse montante difere do valor das duas contratações artísticas. O portal oficial da prefeitura registra R$ 1,5 milhão para a Balada Eventos e Produções, responsável pela apresentação de Gusttavo Lima e banda, e R$ 754 mil para a Show Completo Produções Artísticas, da dupla Maiara & Maraisa. Os contratos somam R$ 2,254 milhões e integram a programação da 1ª AgroFood Show.
A ação civil pública foi apresentada em setembro pelo promotor Rodrigo de Moraes Molaro e tramita na Vara da Fazenda Pública de Marília. A Promotoria questiona a prioridade dos gastos diante das dificuldades financeiras do município e da redução de dotações de serviços essenciais.
A gestão do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), apoiador de Flávio Bolsonaro (PL), contesta as alegações. Em nota reproduzida pelo UOL, a prefeitura afirma que foram utilizados saldos não comprometidos do Tesouro Municipal, sem recursos de convênios ou do SUS. Sustenta também que havia autorização legislativa para a realocação e que os investimentos em saúde e educação superam os mínimos constitucionais.
O município defende que o evento integra uma política de desenvolvimento econômico, envolvendo agronegócio, gastronomia, comércio e turismo, e afirma que as contratações têm respaldo legal.
A Balada Eventos e Produções argumenta que o valor contratado abrange produção, hospedagem, logística e pagamentos à equipe, além da apresentação do cantor. A empresa afirma que cumpriu o contrato e que não administra o orçamento municipal.
A Show Completo Produções Artísticas também sustenta a regularidade da contratação e informa que recebeu o pagamento. Para a produtora, as decisões sobre remanejamento de dotações competem à administração municipal.
O caso já teve decisões provisórias. Segundo o Marília Notícia, em 16 de setembro o Tribunal de Justiça de São Paulo revogou uma liminar que havia suspendido os pagamentos, após analisar documentos apresentados pela prefeitura. A reconsideração não encerrou a ação.
Na manifestação enviada ao UOL, o município cita decisão favorável em agravo de instrumento e reconhece que ela ainda não transitou em julgado. Conforme a reportagem publicada nesta segunda-feira, a ação permanece sem julgamento. O questionamento do MP e a defesa dos envolvidos serão examinados judicialmente.
Com informações do UOL, do Marília Notícia e do Terra, e conferência de documentos oficiais da Prefeitura de Marília. Atualizado em 19 de outubro de 2026.
