Pacheco critica governo por judicialização de projeto: ‘Erro primário’


Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a fazer críticas à decisão do governo federal de recorrer à justiça contra a desoneração da folha de pagamentos, classificando-a como um “erro primário”.

Em declarações feitas nesta terça-feira (30), Pacheco lamentou a judicialização da questão e enfatizou a importância do diálogo político na resolução de conflitos entre os poderes.

“A provocação do Judiciário – óbvio que no momento em que se esgotam as negociações políticas, é absolutamente legítima a mim, legítima ao Presidente, legítima à população, a qualquer dos Poderes – mas, enquanto está tendo diálogo político, isso realmente foi um erro, na minha opinião, primário, que poderia ter sido evitado”, declarou o senador em entrevista a jornalistas.

Ele afirmou ter tomado conhecimento da judicialização da desoneração quando estava reunido com integrantes do governo Lula.

Apesar da insatisfação, o presidente do Senado expressou confiança de que as divergências entre o Congresso e o Palácio do Planalto serão resolvidas.

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia e algumas prefeituras. Entretanto, o governo Lula vetou trechos da lei e os parlamentares decidiram derrubar o veto.

Diante da ausência de vitória no Congresso,
o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar o projeto.

Essa atitude do Executivo gerou reações no Legislativo, com Pacheco mostrando irritação e destacando que “não se pode exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo”.

Em contrapartida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), ressaltou a importância da responsabilidade fiscal por parte do Congresso Nacional.

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