Médicas são punidas pelo Cremesp por abortos com autorização judicial


Hospital Municipal Maternidade Escola de V.N. Cachoeirinha está no centro da confusão envolvendo as médicas
Prefeitura de São Paulo/Divulgação

Hospital Municipal Maternidade Escola de V.N. Cachoeirinha está no centro da confusão envolvendo as médicas

Duas médicas que atuavam no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo, tiveram seus registros profissionais suspensos por seis meses pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo).

A punição ocorreu após acusações de negligência e tortura, relacionadas à realização de procedimentos abortivos em pacientes com autorização judicial.

Segundo informações da CNN Brasil, uma das médicas punidas ocupava o cargo de coordenadora do setor responsável por procedimentos de interrupção gestacional. A outra profissional realizava o procedimento conhecido como indução de assistolia fetal, indicado após 22 semanas de gestação.

O Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha
era reconhecido como referência na realização de casos de aborto previstos por lei.

No entanto, teve que interromper o serviço após determinação da Secretaria Municipal de Saúde, que alegou a necessidade de destinar os espaços para outras ações ginecológicas.

A análise das acusações contra as médicas foi conduzida pelo Cremesp no início de abril, sendo uma segunda denúncia apreciada nesta terça-feira (30).

Ambos os casos envolviam o aborto de fetos com má formação e sem expectativa de vida extrauterina, com autorização judicial e documentação das pacientes apresentadas pelas profissionais.

No entanto, as médicas alegam ser vítimas de perseguição, argumentando que os prontuários das pacientes foram acessados de forma ilegal pelo Cremesp e pela Secretaria Municipal de Saúde, violando o sigilo médico.

A Secretaria Municipal de Saúde, por sua vez, negou ter emitido uma determinação oficial para o afastamento das médicas.

Confira a nota do Cremesp:

O Cremesp respeita o direito da mulher ao aborto legal em casos de vítimas de crime sexual. Ressaltamos que o Conselho é uma autarquia federal que tem a prerrogativa de fiscalizar o exercício ético da Medicina em qualquer instituição hospitalar no Estado de São Paulo. O Cremesp está apurando os fatos que se encontram em sigilo nos termos da Lei. É lamentável que informações que não correspondem à realidade sejam veiculadas na sociedade.

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