Fiscais da Prefeitura impedem entrega de material para construção em área de preservação

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Fiscais das Coordenadorias de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários da Secretaria de Desenvolvimento realizaram rondas durante o fim de semana no 1º e 2º Distritos de Cabo Frio. Na noite de sábado (04/05), as ações se concentraram nos polos gastronômicos da Passagem, nos quiosques da Praia do Forte e na Rua Porto Alegre.  Apenas um estabelecimento foi notificado por estar com o som acima da decibelagem permitida. No 2º Distrito, houve o flagrante de entrega de material de construção para obra irregular.

O flagrante foi feito na Rua da Reserva, às margens do Rio Gargoá. Os fiscais estavam no local quando um caminhão de uma empresa de materiais de construção chegou para fazer a entrega de tijolos para uma obra em Área de Preservação Ambiental. O material foi descarregado no local e a Comsercaf acionada para fazer a remoção. Na Orla de Unamar, um quiosque foi flagrado aumentando sua área de construção sobre a areia e invadindo a restinga.  Parte da construção foi retirada e foi solicitada à Comsercaf a quebra das sapatas de cimento.

Na região conhecida como Lava-Rodas, os agentes fundiários iniciaram levantamento topográfico para avaliar, demarcar e identificar os imóveis limítrofes ao Parque do Mico-Leão-Dourado e da APA da Bacia do Rio São João, bem como os imóveis que se encontram dentro de área pública ou ambiental.  Após a finalização do laudo e do relatório, caso sejam constatadas irregularidades, a Coordenadoria de Assuntos Fundiários vai tomar as providências legais.

“Nossos fiscais vêm fazendo um trabalho muito importante.  Além de coibir as invasões de áreas públicas com as rondas constantes, ainda têm conseguido flagrar os responsáveis para que possamos identificar e encaminhar as ações ao Ministério Público para que haja a responsabilização dessas pessoas pelos crimes cometidos.  Não fosse o desprendimento e a atitude positiva dos nossos fiscais, estaríamos apenas fazendo a retirada de materiais utilizados nos crimes. Com a identificação dos responsáveis fica cada vez mais difícil para eles voltarem a cometer esse tipo de crime”, ressaltou o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.

Já no Canal Palmer, foram flagradas obras irregulares de um condomínio, que estava construindo um deck sobre o curso d’água.  O Inea foi acionado pelos fiscais ambientais e notificou o condomínio a paralisar as obras até que todas as licenças sejam apresentadas. “Em um momento em que estamos cobrando a dragagem da Lagoa de Araruama para sua despoluição, não podemos permitir que uma obra assoreie o canal que a alimenta.  Nossos fiscais estão em constante vigília para impedir quaisquer danos ao nosso meio ambiente”, afirmou o coordenador de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira.

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