O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade deferir a elegibilidade da chapa de Wladimir Garotinho e Frederico Paes, prefeito e vice mais votados no 2º turno em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
O julgamento decidiu que a chapa poderá tomar posse no governo municipal para os próximos 4 anos na maior cidade do interior do Rio. O julgamento foi realizado por videoconferência e transmitido pela internet.
Os ministros do TSE analisaram o processo relacionado ao vice da chapa de Wladimir, Frederico Paes. Segundo o Ministério Público Eleitoral, Frederico teria deixado o cargo de diretor do Hospital Plantadores de Cana depois do prazo estipulado pela lei eleitoral.
A defesa disse que o Hospital Plantadores de Cana é uma unidade filantrópica de natureza particular e o diretor não estaria sujeito a regra eleitoral. Mas o Tribunal Eleitoral discordou, alegando que o hospital se mantém com mais de 90% de recursos públicos e, por isso, Frederico Paes, deveria deixar o cargo dentro do prazo para se candidatar, como todo funcionário público.
Veja como votaram os Ministros
A favor do deferimento da chapa
- Mauro Campbell
- Luís Salomão (Relator)
- Tarcísio Vieira
- Sérgio Banhos
- Edson Fachin
- Alexandre de Moraes
- Luis Roberto Barroso
Fonte: G1
