A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta terça-feira (28) que as contas do governo registraram em agosto déficit primário de R$ 9,88 bilhões.
O déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam as receitas com tributos e impostos. Ficam de fora desta conta as despesas com o pagamento de juros da dívida pública. Quando as receitas superam as despesas, o resultado é de superávit.
Em agosto de 2020, o resultado negativo para o mês chegou a R$ 96,07 bilhões, influenciado pelos gastos extras para combater a pandemia e seus efeitos sobre a economia.
Nos oito primeiros meses de 2021, segundo o Tesouro, o saldo negativo das contas públicas soma R$ 83,3 bilhões. No mesmo período do ano passado, o rombo chegava a R$ 601,3 bilhões, também influenciado pelos gastos de combate à pandemia.
A melhoria no resultado de 2021, segundo o Tesouro, foi influenciada “pela evolução da arrecadação, bem como pela focalização dos gastos em resposta à crise da Covid”.
“O resultado de agosto corrobora a tendência de melhora consistente nos indicadores fiscais”, afirma a secretaria.
Segundo o Tesouro Nacional, o saldo das contas do governo melhorou na comparação anual porque, no acumulado até agosto, a receita registrou aumento de 28,4% (+R$ 224,6 bilhões) e a despesa caiu 24,4% (-R$ 354,6 bilhões).
A queda na despesa se deve à redução no volume de créditos extraordinários (-R$ 239,2 bilhões), no apoio financeiro aos estados e municípios (-R$ 60,7 bilhões) e subsídios e subvenções (-R$20,8 bilhões), todos associados ao enfrentamento da pandemia.
Após apresentar os dados, o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, comentou as tratativas do governo para criar o Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família.
Bittencourt afirmou que o programa só será ampliado quando entrar em vigor a reforma do Imposto de Renda — “medida de compensação” apontada pelo governo para cobrir os gastos extras atrelados à ampliação do programa social, e que ainda não foi aprovada pelo Congresso.
“Não existe a possibilidade de o programa [Auxílio Brasil] ser criado antes de a medida de compensação entrar em vigor”, afirmou.
Na terça (27), o Congresso aprovou projeto enviado pelo governo para mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e autorizar o Executivo a contar com projetos ainda não aprovados para compensar gastos com programas sociais.
O objetivo da medida é permitir o lançamento do Auxílio Brasil ainda em 2021 com o valor de R$ 300, superior aos atuais R$ 189 do Bolsa Família, além de ampliar o público do programa para 17 milhões de famílias. Hoje, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias.
Nesse sentido, Bittencourt disse que o programa não pode ser ampliado antes da implementação da reforma do IR em razão de travas presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que não foram removidas pelo projeto aprovado pela Câmara.
O projeto aprovado pelo Congresso não mexe no artigo 17 da LRF, onde está descrito que nenhuma despesa obrigatória de caráter continuado pode ser executada antes da implementação da medida compensatória.
“A única coisa que foi feita foi permitir que o projeto de lei de alteração do Imposto de Renda começasse a tramitar antes da medida provisória que criará o programa, apenas isso”, afirmou.
Fonte: G1
