Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber, neste mês, pouco mais de R$ 1,4 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Saiba quem pode receber e como consultar se seu nome esta na lista dos comtemplados.
Quem poderá receber?
Recursos serão destinados a contribuintes com ganho de causa em processos judiciais para concessão ou revisão de benefícios previdenciários.
93.241 segurados do INSS serão contemplados com os repasses, em 72.751 processos autuados em julho correspondentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Têm direito a uma RPV aqueles que já tiveram a ação concluída, com o pagamento fixado pela Justiça e com os atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 72.720 neste ano.
O montante foi liberado nesta segunda-feira (22) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que informou, por nota, que caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs.
Como consultar?
Para consultar se o seu nome consta na lista, é necessário acessar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação.
No site é necessário fornecer o número do processo, nome do advogado responsável, número da RPV e alguns outros dados que variam de acordo com o TRF.
São 5 tribunais regionais que representam diferentes regiões. Confira abaixo qual TRF representa a sua região e clique no link para acessar o site:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 592.375.236,42 (29.640 processos, com 34.774 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 95.725.548,90 (4.838 processos, com 6.313 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 214.544.382,94 (7.757 processos, com 9.341 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 327.111.283,33 (18.678 processos, com 24.086 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.872.667,95 (11.838 processos, com 18.727 beneficiários)
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Fonte: Jornal Contábil
