Privatização da Eletrobras busca mais reduzir tarifas que arrecadar, diz secretário de Energia | Economia


A privatização da Eletrobras tem como objetivo principal permitir a redução das tarifas das contas de luz e não o “aspecto arrecadatório”, afirmou o secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, Rodrigo Limp, em entrevista ao G1.

Na última terça-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso a medida provisória que busca acelerar a privatização da estatal. Antes, Bolsonaro causou quedas expressivas nas ações da Petrobras e da Eletrobras ao sugerir e anunciar interferência no comando das duas estatais. No caso da Eletrobras, disse que o governo ia “meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também”, sem esclarecer o que faria.

Veja os principais pontos da medida provisória de privatização da Eletrobras
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3 min Veja os principais pontos da medida provisória de privatização da Eletrobras

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Ida de Bolsonaro ao Congresso foi entendida como um gesto de afago ao ministro Paulo Guedes.

De acordo com Rodrigo Limp, a redução de tarifas será resultado de mudanças provocadas pela MP e pela troca de comando da Eletrobras após a privatização. Segundo ele, essas mudanças incluem aumento da eficiência e alteração no regime de contrato de parte das hidrelétricas da empresa.

Também prevê o pagamento de um bônus para reduzir tarifas. O texto da MP estabelece que, ao ser privatizada, a Eletrobras fará o pagamento de um valor ao governo, estimado atualmente em R$ 50 bilhões. E que metade — ou seja, cerca de R$ 25 bilhões — será destinada a abater encargos que encarecem as contas de luz, enquanto a outra metade irá para o Tesouro.

A parte destinada ao Tesouro, que reforçaria o caixa do governo em um momento de alta do endividamento provocada pelo enfrentamento à pandemia, seria paga de uma só vez. Esses R$ 25 bilhões superam o orçamento previsto para a Educação neste ano (R$ 19,9 bilhões).

Já o valor para baratear as tarifas será pago ao longo de 30 anos, dividido em parcelas anuais a serem depositadas na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia ações do governo no setor elétrico e que custa aos consumidores cerca de R$ 20 bilhões ao ano.

“É claro que a gente considera o aspecto fiscal do país, mas de forma alguma esse projeto tem um aspecto arrecadatório. Eu diria que o principal do projeto é trazer benefícios para os consumidores de energia elétrica”, afirmou Limp.

Ele argumenta que os dois projetos anteriores sobre a privatização da Eletrobras, enviados ao Congresso em 2017, pelo governo Michel Temer, e em 2019, por Bolsonaro, previam que uma parcela menor do valor do bônus seria usada na redução de tarifas.

“Agora nós aumentamos a participação que vai para reduzir tarifa dos consumidores, justamente com esse viés, de ter um foco mais no consumidor”, disse.

A medida provisória prevê uma mudança no regime contratual de parte das hidrelétricas da Eletrobras. As usinas sairão do regime de cotas, em que o preço da energia é mais baixo e fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e passarão para o regime de produção independente, em que a empresa vai ter liberdade para negociar o preço.

Em contrapartida, o governo vai estabelecer um “valor adicionado de outorga” que deverá ser pago pela Eletrobras. Trata-se do valor estimado em R$ 50 bilhões que será dividido entre o Tesouro e o fundo CDE.

Concessionárias que aderiram tiveram as concessões de suas hidrelétricas renovadas. Em troca, aceitaram receber um valor mais baixo pela energia produzida, fixado pela Aneel, e que hoje está em R$ 114,74 por megawatt-hora (MWh).

Entretanto, o regime de cotas também estabelece que o chamado “risco hidrológico” — ou seja, o risco de uma usina não conseguir gerar a energia que vendeu seria dos consumidores.

Isso significa que os consumidores têm que pagar, por meio de encargos nas contas de luz como o da bandeira tarifária, pela compra de energia que cobre o buraco deixado pelas hidrelétricas do regime de cotas. Nos últimos anos, isso tem levado a pesados aumentos nas contas de luz já que o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas exige que essa eletricidade reserva venha de termelétricas, que geram energia mais cara.

Ao sair do regime de cotas, esse risco passa a ser da nova Eletrobras, o que, na visão do governo, também vai contribuir para a redução das tarifas.

Porém, segundo a MP, a saída da Eletrobras do regime de cotas será gradual, num período de três a dez anos.

“São alguns fatores que levam a esse benefício para os consumidores [com a privatização da Eletrobras]. Temos a questão do risco hidrológico que deixa de ser alocado no consumidor, que penalizou muito os consumidores cativos nos últimos anos. Temos o aporte na CDE, que reduz encargos pagos por todos os consumidores do Brasil. E temos também a expectativa de aumento de competitividade do setor porque teremos uma empresa do porte da Eletrobras atuando de forma competitiva no mercado, com capacidade de investimento”, disse Limp.

Em 2017, após o governo Temer divulgar sua proposta para a privatização da Eletrobras, a Aneel produziu um relatório em que afirmava que a saída das hidrelétricas do regime de cotas iria gerar um “efeito perverso sobre o custo de energia suportado” pelos consumidores, ou seja, aumento nas contas de luz.

O ex-diretor da Aneel Tiago Correia avalia que a troca de regimes pode levar a efeito contrário do previsto pelo governo.

“A Eletrobras vai poder vender energia mais cara e só metade do valor do adicional vai para a modicidade tarifária. Então, a gente pode esperar impacto tarifário”, disse ele.

Ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, e atual presidente da consultoria PSR, Luiz Barroso defende a saída da Eletrobras do regime de cotas e avalia que isso será benéfico para o consumidor.

“A oportunidade de equacionar estes itens [risco hidrológico], quando somada ao aporte de 50% da outorga na CDE, pode sim provocar redução tarifária ao consumidor”, disse.

O professor aposentado e ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana também avalia que a retirada das usinas do sistema de cotas “é a principal saída” para reduzir a pressão sobre as tarifas de energia gerada pela redução no nível dos reservatórios das hidrelétricas.

“Como vai descotizar e a nova venda da energia da Eletrobras vai ser num ambiente livre, em leilão, no curto prazo isso vai ser só vantagem para o consumidor”, disse.

Bolsonaro entrega ao Congresso MP para privatização da Eletrobras
Bolsonaro entrega ao Congresso MP para privatização da Eletrobras

2 min Bolsonaro entrega ao Congresso MP para privatização da Eletrobras

Bolsonaro entrega ao Congresso MP para privatização da Eletrobras

Medida tenta acelerar venda da estatal e dilui participação do governo.

O governo federal entregou na terça-feira (23) ao Congresso Nacional uma medida provisória que busca acelerar a privatização da Eletrobras. O texto prevê que o governo mantenha poder de veto sobre decisões da estatal por meio de ações preferenciais (golden shares).

Como a MP tem vigência imediata, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá iniciar os estudos para a privatização da estatal.

A privatização da Eletrobras é uma das prioridades da equipe de Paulo Guedes. Atualmente, a União tem mais de 60% das ações da empresa.

O texto da medida provisória afirma que a capitalização só pode começar quando a MP for aprovada pelo Congresso e convertida em lei. Nesse prazo, no entanto, o BNDES já poderá elaborar os estudos.

A previsão é de que a capitalização propriamente dita – ou seja, a redução da participação da União – ocorra daqui a um ano.



Fonte: G1