O Ministério de Minas e Energia abriu nesta terça-feira (26) uma consulta pública sobre a possibilidade de os chamados consumidores de alta tensão poderem escolher os próprios fornecedores de energia elétrica.
Os consumidores de alta tensão são, geralmente, indústrias e empresas de médio ou pequeno porte. A possibilidade de um consumidor escolher o próprio fornecedor de energia elétrica é chamada de “mercado livre de energia”.
A consulta pública será de 30 dias, a partir desta terça, e já foi publicada no “Diário Oficial da União”.
Pelas regras atuais, somente os consumidores de energia com carga igual ou superior a 1 mil kW podem escolher o próprio fornecedor de energia. São, em geral, grandes indústrias. A partir de 2023, pela legislação em vigor, o limite de carga cairá para 500 kW.
Pela consulta do governo governo, o objetivo é fazer com que todos os consumidores atendidos em tensão igual ou superior a 2,3 kilovolts (kV) possam comprar energia de qualquer fornecedor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Linhas de transmissão de energia — Foto: Divulgação/Furnas
A vantagem do chamado “mercado livre” para os consumidores de energia é poder negociar diretamente com o fornecedor o preço e as condições de venda.
Os consumidores que não participam do “mercado livre” são atendidos pela distribuidora de energia da região e não têm esse poder de negociação.
“Com a nova proposta apresentada hoje para contribuições da sociedade, pretende-se dar continuidade ao caminho trilhado de abertura gradual do mercado, possibilitando que mais uma parcela de consumidores exerça seu poder de escolha”, diz o ministério.
Consumidores residenciais
O governo não propôs um calendário de abertura do mercado de energia para consumidores atendidos em baixa tensão, isto é, os consumidores residenciais e as pequenas empresas.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia disse que aguarda a aprovação de projeto de lei no Congresso que trata sobre o tema, devido ao impacto que a abertura total do mercado de energia pode ter no setor.
As distribuidoras de energia têm contratos de longo prazo, e uma migração abrupta pode causar uma crise.
“Com relação aos consumidores em baixa tensão (BT), não é possível os abarcar, neste momento, tendo em vista a necessidade prévia de que sejam promovidas evoluções legais e regulatórias decorrentes de uma eventual inclusão, de modo a resguardar a sustentabilidade da abertura de mercado para esse segmento”, explica a pasta.
Fonte: Portal G1
