Temas como a chamada PEC emergencial, gatilhos para a manutenção do teto de gastos, e o próprio Orçamento de 2021 só entrarão na pauta do Congresso depois da definição dos novos comandos das duas Casas.
A decisão de atrasar a pauta econômica – rara concordância entre líderes dos maiores partidos – amplia a insegurança quanto à manutenção do teto de gastos em 2021 e ao compromisso com uma agenda fiscal que o governo se propôs a cumprir, ainda mais depois de um ano com alta do endividamento por conta da pandemia.
Muitos parlamentares e integrantes do governo também não desistiram de criar um novo programa social ou de ampliar investimentos no próximo ano, apesar dos alertas de que não há espaço no orçamento.
Os dados da inflação, divulgados nesta terça-feira (8), indicam o que a equipe econômica já sabia: o orçamento do próximo ano será ainda mais apertado.
Assim como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) irá terminar 2020 mais alto do que o esperado quando o orçamento foi calculado.
O INPC é usado para reajustar despesas obrigatórias como aposentadorias e benefícios e pode acarretar em um gasto extra de cerca de R$ 17 bilhões ao governo. Esse valor sairia das despesas discricionárias, ou livres, usadas para manter a máquina pública funcionando e para investimentos.
Para abrir espaço nas despesas obrigatórias, o governo esperava aprovar, ainda neste ano, a PEC Emergencial. O texto tem como relator o senador Marcio Bittar (MDB-AC). A medida tem entre os objetivos manter os serviços do governo federal, e possibilitar investimentos e a criação de um programa social.
Mas o Congresso não está disposto a discutir os cortes propostos na PEC (como a redução de jornada de trabalho e salários de servidores públicos) enquanto discute a eleição para a presidência das Casas Legislativas. O mesmo ocorre com os debates das reformas administrativa e tributária.
Para o governo poder executar os chamados gastos obrigatórios a partir de janeiro, o Congresso promete aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A votação está pautada para o dia 16.
Aprovado o texto, o governo é autorizado a gastar 1/12 avos do orçamento previsto para o ano na LDO.
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Fonte: G1
