Os servidores fluminenses ganharam um aditivo em suas finanças com a aprovação, por parte da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), da nova margem do empréstimo consignado. Porém, na prática, vale para todo o país.
Trata-se do Projeto de Lei 4107/2021, que aumenta para 40% a margem do empréstimo consignado dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas.
O PL é de autoria dos deputados Luiz Paulo Corrêa (Cidadania), Lucinha (PSDB) e Rodrigo Amorim (PSL).
Segundo eles, o texto adequa a legislação local à Lei Federal 14131/2021, que ampliou o percentual de 35% para 40% até o fim de 2021, em razão da pandemia da covid-19.
Vale destacar que antes de apresentar o projeto, Luiz Paulo enviou ofício à Secretaria da Casa Civil solicitando a adoção de medidas para a adequação da margem do crédito consignado conforme a regra federal.
Assim, a legislação federal ampliou a margem consignável para até 40% do rendimento dos servidores públicos de todo o país – não só os da União -, sendo 5% exclusivos para amortização de dívidas com cartão de crédito ou para saques pelo cartão de crédito.
Fonte: R7
