Vereadores de Rio Bonito discutem intervenção no Hospital Regional Darcy Vargas; entenda a polêmica | Região dos Lagos

O assunto não foi colocado em pauta para votação, mas a casa legislativa debateu sobre trechos dos relatórios recebidos. A casa recebeu documentos da Prefeitura, do Ministério Público e também do hospital e, depois de avaliá-los, os vereadores vão votar para manter a intervenção ou criar um decreto contra o trabalho.

Na última terça-feira (8), durante a reunião, houve tumulto no plenário. Nesta sexta (11), a Comissão de Saúde da Câmara deve se reunir para mais debates.

A Prefeitura publicou um decreto no dia 3 de junho instituindo um grupo de interventores para assumir a direção do hospital e fazer uma auditoria na direção durante um ano.

O Hospital Regional Darcy Vargas atende os municípios da região metropolitana II, como Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá.

A intervenção é resultado de desentendimentos entre o executivo e a presidência do hospital, que envolvem questões de repasses milionários. A Prefeitura de Rio Bonito alega que o hospital não vem cumprindo obrigações básicas com a população na prestação de atendimento em saúde e teria constatado até falta de insumos, mesmo tendo recebido em 2020 valores repassados por emendas parlamentares que teriam rendido um montante de R$46 milhões. A Prefeitura também diz que o hospital não faz as prestações de contas da verba que é repassada.

Já a diretoria afastada do hospital diz que a Prefeitura não vem cumprindo os compromissos de repasses e que não teria quitado nem as dívidas deixadas pela gestão passada.

Outro problema envolvendo a unidade foram os princípios de incêndios, um no ano passado e outro no dia 25 de maio. As chamas atingiram uma área externa da unidade, mas os atendimentos no hospital foram suspensos e mais de 50 pacientes foram transferidos para a UPA de Rio Bonito.

O hospital diz que, sobre o último incêndio, tem um inquérito em andamento na Polícia Civil e a direção acredita que o incêndio tenha sido criminoso. Imagens captadas por uma câmera do hospital mostram um carro indo a um dos acessos da unidade. A direção afastada do Darcy Vargas afirma que tem um laudo do corpo de bombeiros para funcionamento.

No dia 27 de maio, o Ministério Público emitiu uma recomendação ao hospital, pedindo aos órgãos de fiscalização Vigilância Sanitária, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros a vistoria e emissão de laudos sobre condições de funcionamento e reais possibilidades de reabertura da unidade de saúde.

O MPRJ ajuizou uma ação civil pública no dia 2 de junho alegando que o hospital enfrenta grave situação de desequilíbrio financeiro que têm comprometido o seu funcionamento, inclusive a aquisição de medicamentos e insumos e o pagamento de encargos da folha de pessoal como FGTS, e pedia que o município faça a gestão direta da unidade.

A Prefeitura diz que o hospital fez um pedido de mais repasse para manter a ala de atendimento CTI Covid, ameaçando encerrar o atendimento. Segundo a Prefeitura, com a negativa, a ala foi encerrada.

O hospital nega, e diz que o contrato para o atendimento expirou. Vinte leitos de pacientes com Covid-19 foram encerrados.

Segundo a Prefeitura, o hospital já está aberto e o atendimento no pronto-socorro está normalizado. A ala de atendimento a casos de Covid-19 segue fechada.

A Prefeitura de Rio Bonito informou, em nota, que a movimentação da direção do hospital junto à Câmara de Vereadores tem por objetivo buscar meios de derrubar o decreto municipal numa tentativa de retomada da gestão da unidade.

Já o presidente afastado do hospital disse, em nota, que acredita que o MP tenha sido iludido num conluio baseado em informações inverídicas. A direção disse ainda que considera o decreto arbitrário e que se baseia em denúncias falsas. A diretoria completou dizendo que ao contrário do que o decreto municipal diz, o hospital tem totais condições de atender.