O Ministério Público Federal voltou a cobrar da Prefeitura de São Pedro da Aldeia a desocupação dos quiosques das praias da cidade. Segundo o documento, a prefeitura tem “no prazo de 15 (quinze) dias, a desocupação/interdição/lacre das construções irregulares apontadas nesta inicial, erigidas sobre terreno de marinha, áreas de uso comum do povo e de preservação permanente e/ou faixa de areia da Praia do Sol, Praia do Balneário, Praia Linda, Praia da Baleia, Praia do Mossoró, Poço Fundo e Praia da Tereza, São Pedro da Aldeia/RJ, com a colocação de placa, em caráter pedagógico/informativo, em frente aos estabelecimentos – tamanho 1 metro de altura por 1 de largura, fazendo menção que o embargo é resultado de liminar concedida em sede de Ação Civil Pública, citando-se o número da ação, o autor, os réus e a justiça em que tramita”.
Segundo o MPF, a prefeitura comete “ilícitos” ambientais, em atividades potencialmente poluidoras e sem licença ambiental para as atividades praticadas nas praias acima citadas. Caso não cumpra a determinação, a prefeitura pode pagar multa diária de 10 mil reais.
O documento emitido pelo Procurador da República, Bruno de Almeida Ferraz, faz ainda outras acusações: “este órgão ministerial requereu a concessão de tutela provisória de evidência, visto que estão sendo exercidas atividades potencialmente poluidoras, nas praias do município de São Pedro da Aldeia/RJ, sem nenhuma licença ambiental, autorização para uso patrimonial, ou mesmo alvará para funcionamento. Destaque-se, ainda, que tais atividades são praticadas em Área de Preservação Permanente – APP, ou seja, na Faixa Marginal da Lagoa – FMP, insuscetível de licenciamento”.
A pergunta que fica de agora em diante é: como o prefeito vai descascar mais este abacaxi? Com problemas no transporte público, cultura, saúde e políticos e agora com donos de quiosques, Fábio do Pastel deve estar em seu inferno astral, se é que ele acontece mais de uma vez por ano, pois o prefeito tem enfrentado diversos problemas por conta do jeito que administra o município. Se elegeu pregando uma nova política e vem apresentando diversos traços da velha e tradicional política brasileira.
Fato é que existem famílias que trabalham nestes quiosques e se a prefeitura permitiu que eles exercessem atividades comerciais ali, mesmo, segundo o MPF, sem alvará, agora o que acontece? A prefeitura tem que se responsabilizar com o processo e não pode ser o lado mais fraco da história que pague pela omissão do órgão que deveria fiscalizar, no caso, a prefeitura.
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