Uma nuvem de incertezas paira sobre o pregão presencial (108/2023) agendado para última terça-feira, 5/9/2023, às 13h, referente ao processo de Licitação nº 7045, para tratativas da aquisição de uniformes pela SEPOL; no entanto, ocorre que o volume negociado que custou ao contribuinte o montante de R$647.740,86 já havia sido entregue e distribuído pela rede pública municipal para que os alunos fizessem uso dos mesmos.
Estes uniformes não só tinham sido entregues antes da licitação, como foram usados pelos alunos da rede pública municipal no desfile cívico que ocorreu no dia 3/9, no Distrito de São Vicente.
Sabe-se que a Administração Pública não pode contratar antes de realizar licitação, ou seja, um prévio processo de seleção, no qual possibilite àqueles que preencham requisitos previstos em um edital, que se habilitem a vender alguma coisa ou prestar algum serviço. Não pode, salvo poucos casos específicos previstos em lei, contratar ninguém ou comprar nada sem garantir uma concorrência entre empresas de forma isonômica.
Aparentemente não foi o que aconteceu neste caso. Na verdade, pelo que se vê, para atender o que a lei determina, simulou-se a realização de uma licitação, mas já estaria acertado o direcionamento à empresa parceira do Governo, que entregou os uniformes independente de ter assinado o contrato com o Município.
O que se diz nos corredores da Prefeitura, é que após terem sido descobertos, o Governo mandou cancelar o pregão às 22h12min desta segunda-feira (4/9), e passou a dizer que recebeu uma doação dos uniformes.
SEPOL de Kátia Gonçalves, mais uma vez no centro da polêmica
Depois do escândalo das festas exuberantes e contratações caras como a da bateria da escola de samba unidos do Viradouro para festa de final de ano em 2022, e a compra de um montante de prêmios avaliado em R$ 150.000,00 entre eles: pacotes de viagens, notebooks, Air fries e muitos outros itens, a Secretaria Municipal de Política Social de Araruama volta ao centra da polêmica onde uma movimentação de mais de meio milhão de reais e aciona a chave mestra para abrir uma gama de questionamentos sobre a transparência na gestão dos recursos destinados à pasta. Ora, se foi mesmo uma doação, faz-se necessário que a prefeita Lívia Bello apresente o processo administrativo de doação, incluindo a nota fiscal eletrônica, emitida pela empresa na data em que os uniformes foram efetivamente entregues; contudo, se a secretaria recebeu a doação dos uniformes para usar no sábado, por que a licitação se realizaria na segunda seguinte?
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