ARARUAMA: esquema investigado pelo MPF da “farra do Minha Casa Minha Vida” aponta casas dadas pela prefeita à sogra do superintendente da Águas de Juturnaíba

Em dezembro de 2019, após diversas denúncias, os vereadores Penha Bernardes e Márcio Oliveira elaboraram um dossiê contendo informações detalhadas sobre supostas fraudes na distribuição de apartamentos no empreendimento Dolce Vita, no Bairro Areal, em Araruama, do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida. As denúncias indicavam que a prefeita Lívia de Chiquinho teria favorecido cabos eleitorais, filhos de secretários, parentes de servidores, assistente social da cidade, pai de vereadora da base aliada, sua secretária doméstica e até seu segurança com apartamentos, em detrimento de famílias carentes do município. Além disso, havia relatos de cobrança de valores por funcionário da Secretaria de Assistência e Política Social para entrega das chaves.

Os vereadores, além de denunciar o caso na Câmara Municipal, protocolaram uma representação no Ministério Público Federal (MPF) com depoimentos das vítimas da fraude e uma pesquisa apontando as relações entre os contemplados e seus laços com a prefeita Lívia de Chiquinho e a atual vice-prefeita, Raiana de Chiquinho, sua prima-irmã. A representação também incluiu uma lista enviada pela Caixa Econômica Federal com pessoas cadastradas desde o governo anterior, que teriam sido substituídas por pessoas ligadas à prefeita e seus aliados.

Três mães de pessoas com deficiência, que deveriam ter sido contempladas com prioridade no programa federal, conforme o art. 32 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), também ajuizaram uma ação popular contra a prefeita e outros envolvidos, pedindo a invalidade desses contratos firmados sem o preenchimento dos requisitos legais e a reparação das famílias excluídas.

Neste contexto, o MPF moveu uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Araruama e outras 12 pessoas por ato de improbidade ao permitir e usufruir de unidades habitacionais em desacordo com a legislação pertinente no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. O procurador da República Leandro Mitidieri afirma que, a partir de 2017, quando Lívia de Chiquinho assumiu a prefeitura, a seleção de beneficiários das unidades habitacionais do Dolce Vita foi alterada para incluir pessoas com vínculos político-administrativos ou parentesco com a prefeita.

Segundo a lei, cabe ao município encaminhar as informações dos candidatos existentes em seus cadastros locais, conforme modelo de dados exigidos para atendimento aos critérios nacionais e adicionais de enquadramento ao Programa Minha Casa Minha Vida. No entanto, foram identificados casos extremos de afronta à impessoalidade, desde parentesco com secretários do governo até parentesco com os próprios responsáveis pelo programa.

O MPF pediu a condenação dos réus pela prática do ato de improbidade, perda das unidades habitacionais, perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos até 12 anos e pagamento de multa a civil equivalente ao valor do dos imóveis destinados indevidamente.

Entenda a ligação de Livia Bello e Francisco Ribeiro, Vulgo “Chiquinho de Lívia” com Carlos Alberto Vieira Gontijo, Superintendente da empresa Águas do Juturnaiba

O dossiê também aponta indicações da prefeita Lívia Soares Belo da Silva, conhecida como Lívia de Chiquinho, ao Sr. Carlos Alberto Vieira Gontijo, superintendente da concessionária Águas de Juturnaíba, para a concessão de unidades habitacionais. Dentre os beneficiados, estão Teresa da Costa Lima Gorges (CPF 916.662.877-68), mãe da Secretária da Fazenda e Planejamento, Micheli Costa Gorges, e sogra do Sr. Gontijo. De acordo com as denúncias, o superintendente e sua esposa são amigos íntimos da prefeita e os verdadeiros proprietários do imóvel, utilizando apenas o nome da Sra. Teresa para obter o benefício. Vale destacar que o Sr. Carlos Alberto Vieira Gontijo é ex-chefe da prefeita, que trabalhou durante anos na concessionária. Além disso, Plícia da Conceição de Souza (CPF 043.929.827-00), Waldinei da Conceição (CPF 032.152.417-90) e Edson Carlos Soares (CPF 012.076.617-59), funcionários da concessionária onde o Sr. Gontijo é superintendente, também foram contemplados com apartamentos no empreendimento Dolce Vita.

Veja o documento do MPF na íntegra:
CGU-mpf-PMCMVBaixar