O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa uma proposta para suspender temporariamente canais de conteúdo político no WhatsApp durante o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25). A medida atingiria páginas com mais de 200 mil seguidores e teria validade nas 48 horas anteriores à votação e nas 24 horas seguintes.
A iniciativa consta de uma minuta de resolução elaborada pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral. O documento começou a circular entre os integrantes do tribunal após discussões realizadas em reuniões informais na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário do TSE.
Entre os canais potencialmente afetados estão o “Exército do Lula”, que alcançou 7 milhões de inscritos nesta quarta-feira (21), e o “Tropa do Flávio”, com aproximadamente 2 milhões de seguidores. Ambos são utilizados para divulgar conteúdos relacionados às candidaturas que disputam a Presidência da República.
A proposta busca estender aos grandes canais de transmissão política restrições semelhantes às já aplicadas à propaganda eleitoral impulsionada, modalidade em que campanhas pagam às plataformas digitais para ampliar o alcance das publicações.
Segundo o gabinete de André Mendonça, a intenção é reduzir a circulação de conteúdos irregulares em um período considerado especialmente sensível para o processo eleitoral.
“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, informou o gabinete, em nota.
O comunicado também esclarece que a iniciativa não partiu exclusivamente de Mendonça. De acordo com a manifestação, o ministro ficou responsável pela redação da minuta em razão da tradição de atribuir ao vice-presidente do tribunal a elaboração de normas eleitorais.
Ainda segundo o gabinete, “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”.
A justificativa apresentada no documento considera que canais com milhões de seguidores possuem capacidade de disseminar informações rapidamente, ampliando o potencial de danos provocados pela circulação de conteúdos ilícitos.
O texto também sustenta que o intervalo imediatamente anterior e posterior à votação representa um momento de maior vulnerabilidade, diante da dificuldade de garantir esclarecimentos, respostas ou decisões judiciais em tempo suficiente para evitar eventuais prejuízos ao processo eleitoral.
Disputa judicial
A discussão sobre novas restrições ganhou força após uma sequência de decisões conflitantes envolvendo o canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão da página após uma solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A candidatura do senador alegou que o canal estaria sendo utilizado para disseminar informações falsas durante a disputa presidencial.
A determinação, entretanto, foi revertida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Na avaliação do magistrado, não havia elementos suficientes para justificar a retirada do canal do ar.
Cueva também questionou o procedimento adotado por Nunes Marques, argumentando que a suspensão não poderia ter sido determinada administrativamente enquanto o mesmo assunto já estava submetido à análise judicial sob sua relatoria.
Posteriormente, o presidente do TSE voltou a determinar a suspensão do canal. Dessa vez, o fundamento foi a ausência de registro formal da página perante a Justiça Eleitoral.
Nunes Marques considerou que, apesar de administrado por um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o canal mantinha vínculos com a campanha oficial e, portanto, deveria cumprir as exigências de identificação estabelecidas pela legislação eleitoral.
Após a regularização do registro pela campanha petista, o próprio presidente do tribunal autorizou a retomada das atividades do canal.
Novas regras
O episódio também levou o TSE a atualizar, em 16 de outubro, as regras para canais de WhatsApp vinculados a candidaturas. Por unanimidade, os sete ministros estabeleceram que páginas que recebam apoio financeiro ou técnico das campanhas precisam ser formalmente registradas na Justiça Eleitoral.
O simples compartilhamento de materiais eleitorais ou a manifestação espontânea de apoio a determinado candidato, por outro lado, não são suficientes para caracterizar vínculo oficial com uma campanha.
A nova proposta representa uma ampliação dessas restrições, ao prever a suspensão temporária de canais políticos de grande audiência independentemente da existência de irregularidades específicas em suas publicações.
Caso seja aprovada, a medida poderá entrar em vigor imediatamente, alcançando a reta final da disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro.
A discussão coloca novamente em evidência o desafio da Justiça Eleitoral de conciliar o combate à desinformação com a liberdade de expressão e a comunicação política nas plataformas digitais, especialmente em um período decisivo para a escolha do próximo presidente da República.
