Supremo adia para abril de 2020 julgamento sobre divisão de royalties do petróleo

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Royalty é a compensação paga pela extração de petróleo à União, a estados e municípios. Julgamento sobre divisão entre produtores e não produtores estava marcado para o dia 20. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para 22 de abril o julgamento sobre a divisão dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. O julgamento aconteceria em dua semanas, no dia 20 de novembro.
No mês passado, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, havia pedido o adiamento para a tentativa de um consenso entre os estados.
Nesta quinta-feira (7), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, e a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, anunciaram por meio de nota que o pedido foi atendido.
O royalty é uma compensação paga pela extração de petróleo à União, aos estados e aos municípios. Em 2012, a então presidente Dilma Rousseff sancionou lei que aumentava os recursos para estados não produtores e diminuía os ganhos dos produtores de petróleo. Os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, além de entidades, recorreram ao Supremo para derrubar a lei.
Em 2013, a ministra Cármen Lúcia, sorteada relatora de cinco ações apresentadas sobre o tema, suspendeu a validade da nova divisão – o tema está pendente de julgamento definitivo há seis anos. Ela considerou que a nova lei não poderia prejudicar o direito adquirido dos produtores. Com isso, ficou válida a divisão anterior que favorece os produtores.
Ao Supremo, o governo do Rio argumentou que o estado do Rio está em situação fiscal difícil e que, caso a lei editada por Dilma volte a valer, haveria “quebra” do estado.
“O Estado do Rio de Janeiro encontra-se em recuperação fiscal, possuindo as seguintes dívidas contabilizadas: R$ 18,8 bilhões em “restos a pagar; R$ 13,96 bilhões de empréstimos lastreados em antecipação do recebimento de participações governamentais; cerca de R$ 32,4 bilhões com a União, suspensas justamente em razão da adesão ao regime de recuperação fiscal. (…) O Estado não conseguiria manter-se no RRF com a improcedência desta demanda. (…) O impacto financeiro total em curto prazo supera, portanto, cem bilhões de reais, causando, portanto, a quebra do Estado do Rio de Janeiro”, diz o pedido de adiamento.
Segundo o governo do Rio, a nova divisão proposta por Dilma Rousseff vai ajudar pouco os não produtores e prejudicar muito os produtores. “Aqueles que vierem a perder com a prevalência da nova legislação, perdem muito, e os que poderiam vir a ganhar, com a declaração da constitucionalidade do novo regime, pouco ganharão. Perde a razão o julgamento formal do feito, com prejuízo para ambas as posições, e justifica-se a tentativa da busca de um consenso.”

Fonte: G1