Justiça Federal determina interdição imediata de parques olímpicos do Rio

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A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (15/01), a interdição imediata dos Parques Olímpicos da Barra da Tijuca e de Deodoro, conforme antecipou o jornalista Lauro Jardim em sua coluna. A decisão do juiz Eugenio Rosa de Araújo atende a um pedido do Ministério Público Federal, até que sejam fornecidos o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e o habite-se da prefeitura, além de outros documentos que permitam a emissão de licenças de pânico e incêndio. A prefeitura informou que a Procuradoria-Geral do Município vai recorrer da decisão.
No despacho, Araújo justificou que, principalmente no Parque Olímpico da Barra, onde ocorreu a maior parte das competições durante os jogos de 2016, regularmente são realizados eventos de grande apelo, como shows e festivais, que recebem milhares de pessoas. “Esse cenário, composto por locais progressivamente castigados pela falta de cuidado e pela presença de milhares de pessoas, se coloca de prontidão para a ocorrência de tragédias”, observou. Em sua decisão, o magistrado ressaltou a necessidade de “preservação da segurança da população”. O prazo para o cumprimento da decisão é de 48 horas. Em outubro do ano passado, o Rock in Rio, evento que aconteceu durante sete dias no Parque Olímpico da Barra, alcançou um público total de 700 mil pessoas.
ABANDONO DAS INSTALAÇÕES
Dias depois do evento, o Ministério Público Federal (MPF) propôs a Ação Civil Pública. Na manifestação, afirmou que a Autoridade de Governança do Legado Olímpico, autarquia federal com atribuições de gerenciamento e cuidado das instalações olímpicas, foi extinta em junho de 2019, “o que contribuiu para o estado de abandono dos locais, tendo havido furto de equipamentos, cabos de energia”. O órgão destacou ainda matérias jornalísticas e documentos que detalham a falta de gerenciamento e o estado de abandono das instalações. No mesmo documento, o MPF destacou que “o Rock in Rio 2019 foi realizado sem que houvesse a prestação de contas do Rock in Rio 2017 e sem que os diretores autárquicos tivessem exigido, antes de sua realização, a reparação integral do dano causado pela edição anterior”. Acrescentou também que “em 2017, o evento deixou danos visíveis, como o furto de cabos do Centro de Tênis”.