O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli
Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira (28) ao blog que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, “gostaram” da proposta que barra a prescrição até o fim do julgamento de recursos nos tribunais superiores.
A prescrição ocorre quando o tempo máximo para a punição pelo crime é atingido. Uma eventual mudança na regra depende de alteração no Código Penal.
Ao blog, Toffoli disse que a proposta foi feita independentemente do que o STF decidirá sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância. O julgamento começou há dez dias e será retomado em 7 de novembro. Até agora, sete ministros já votaram (faltam os votos de mais quatro).
“A mudança valeria para hoje, mesmo com a possibilidade de prisão em segunda instância, porque um condenado pode recorrer, sua pena prescrever, e ele até pedir indenização ao Estado”, afirmou Toffoli.
“A princípio, [Maia e Alcolumbre] gostaram da sugestão. […] Mas eles é que vão decidir se vão propor a tramitação de algo neste sentido. Foi uma sugestão, mas deve andar”, acrescentou o presidente do STF.
Apesar de Toffoli afirmar que a sugestão independe do julgamento sobre segunda instância, uma das críticas à regra atual é a possibilidade de prescrição de punições justamente em razão da quantidade de recursos possíveis aos tribunais superiores.
No documento encaminhado aos presidentes do Senado e da Câmara, Toffoli afirma que “com a alteração legislativa sugerida, evitar-se-á eventual extinção da punibilidade por prescrição no âmbito dos tribunais superiores”.
Se a proposta do presidente do STF virar lei, a nova regra pode diminuir as críticas e os impactos de uma eventual decisão do Supremo proibindo a prisão após segunda instância.
