Decisão da 9ª Vara Federal Cível de Brasília desta segunda-feira (22/06) determina ao presidente Jair Bolsonaro a obrigatoriedade de utilizar máscara facial de proteção em espaços públicos e estabelecimentos, comerciais, industriais e de serviços no Distrito Federal. Foi fixada pena diária de R$ 2 mil caso o chefe do Executivo descumpra a decisão, assinada pelo juiz Renato Coelho Borelli. O uso da máscara é obrigatório no DF, segundo um decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB).
“Basta uma simples consulta ao Google para se ter acesso a inúmeras imagens do réu Jair Messias Bolsonaro, transitando por Brasília e entorno do Distrito Federal, sem utilizar máscara de proteção individual, expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional”, afirmou Borelli. A decisão é desdobramento de uma ação popular impetrada pelo advogado Victor Mendonça Neiva. No pedido, o autor afirmou que a “conduta irresponsável” do presidente contribui para esvaziar em boa parte as medidas de prevenção adotadas pelas autoridades sanitárias.
O presidente da República, prosseguiu o juiz, deve adotar todas as medidas necessárias para evitar o contágio da COVID-19, seja para resguardar sua saúde ou a de outras pessoas que o cercam. “Ou ainda imprimir a sua figura, de dirigente máximo do Poder Executivo Federal, o respeito à todas as normas em vigor no Brasil.” A Justiça Federal obrigou ainda a União que exija de seus servidores e colaboradores o uso de máscaras de proteção individual, enquanto estiverem prestando serviços, sob pena de aplicação de multa diária, no valor de R$ 20 mil.
Bolsonaro participou de diversos atos de seus apoiadores sem máscara. No início de junho, o presidente pousou com dois helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira) na BR-020, em Planaltina (DF), a 52 km do centro de Brasília, para, por mais de uma hora, acompanhar uma blitz da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Ele estava sem máscara. O presidente pousou na margem da rodovia às 9h20. Uma grande blitz estava montada no local, mas, durante a permanência dele, até as 10h35, os policiais rodoviários não pararam nenhum veículo para revista. No acostamento no sentido a Brasília, Bolsonaro tirou fotos com policiais rodoviários federais e gravou vídeos a pedido dos agentes.
Muitos motoristas de carros e caminhões buzinavam ao passar pelo presidente. Alguns deles se aglomeraram e o presidente foi até eles. Pegou uma criança no colo, abraçou e fez selfies com apoiadores. Alguns, assim como Bolsonaro, estavam sem máscara. O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi multado no dia 15 de junho pelo governo do Distrito Federal por não usar máscaras numa manifestação em Brasília no domingo (14/06). “O autuado foi flagrado em espaço ou logradouro (Esplanada dos Ministérios) sem máscara de proteção (EPI) facial, de uso obrigatório”, diz o documento.
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Fonte: Folha de S.Paulo
Fotos: divulgação
