Faltam quase 4 mil vagas de internação para menores infratores, diz relatório do Conselho Nacional do Ministério Público

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Média da superlotação é 11% no país, segundo dados de janeiro a agosto de 2018. Faltam quase 4 mil vagas de internação por prazo indeterminado em unidades de atendimento socioeducativo, de acordo com o estudo divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O número considera o déficit de vagas em locais já superlotados e também os pedidos por vagas que não foram atendidos (a fila de espera). Entre janeiro e agosto de 2018, havia um total de 16.161 vagas, com uma ocupação real de 18.086 internos. No mesmo período, 2.011 jovens haviam sido condenados à internação e aguardavam vaga.

O levantamento, chamado de “Panorama da execução dos programas socioeducativos de internação e semiliberdade nos estados brasileiros”, foi feito por um grupo do CNMP com base em dados fornecidos pelos órgãos estaduais de atendimento a jovens infratores.

O estudo encontrou mais internos do que vagas em 12 estados, e a média nacional da superlotação ficou em 11%.

Internação de jovens infratores: veja estados com superlotação

Rodrigo Sanches/Arte G1

Os números acima dizem respeito apenas à internação por prazo indeterminado, que ocorre em consequência de atos infracionais graves, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, ou ainda pela reiteração de outras infrações graves. O prazo máximo de internação é três anos.

Custos

O estudo do CNMP também mediu o custo médio por socieducando nos estados. O valor médio per capita ficou em R$ 9.590 para a medida de internação (considerando apenas estados que informaram valores acima de R$ 5 mil e que informaram critérios de cálculo). O DF foi a unidade da federação com maior custo: R$ 16.338.

Segundo o relatório, “esses números são indicativos de que a política de atendimento socioeducativo não pode ser considerada barata, mas esse custo elevado não se traduz, necessariamente, em um atendimento de qualidade, tendo em vista as deficiências estruturais e as mazelas da superlotação”.

O documento critica ainda a falta de financiamento federal para a manutenção das unidades de atendimento aos jovens infratores e diz que a União se limita a cofinanciar a construção de alguns centros socioeducativos.