Secretário Mansueto Almeida não informou quais são os dez estados. Cumprimento do teto era condição para estados que aderiram ao plano de equilíbrio fiscal proposto pela União. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta sexta-feira (27) que dez estados que aderiram ao programa de renegociação de dívidas, em 2016, não cumpriram com o teto de gastos estabelecido contratualmente e, por isso, podem ter de pagar R$ 30 bilhões ao governo federal.
O Tesouro afirmou que os estados devem ser oficialmente notificados na semana que vem. Por isso, até lá o órgão não vai divulgar a lista dos dez.
Pelo processo de renegociação das dívidas estaduais assinado em 2016, um dos primeiros atos do governo do ex-presidente Michel Temer, os estados deixaram de pagar cerca de R$ 50 bilhões ao governo nos últimos anos. O contrato assinado previa o alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas mensais em 2016, com retorno gradual nos anos seguintes.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em imagem de junho, quando participou de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Tesouro quer que estados se enquadrem na LRF em 5 anos com Plano de Equilíbrio Fiscal
Para poder contar com esses benefícios, os estados se comprometeram a aplicar, nos dois exercícios subsequentes à assinatura do termo aditivo, ou seja, em 2016 e 2017, um teto de gastos com base na variação da inflação. Essa regra, porém, não foi cumprida por esses 10 estados.
“Eles perdem todo benefício do alongamento e têm de pagar o extra de juros que deixaram de pagar nos últimos dois anos. É uma conta de mais de R$ 30 bilhões”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
Segundo ele, os estados serão notificados sobre o descumprimento e poderão recorrer administrativamente. Caso percam, ainda podem recorrer judicialmente. “Como é um montante muito grande, e se o prazo de recorrer administrativamente se esgotasse, e tivesse de executar a penalidade, possivelmente isso seria judicializado”, disse o secretário.
Plano de equilíbrio fiscal
Almeida lembrou que o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), encaminhado em junho ao Congresso Nacional, prevê um prazo de dois anos para os estados se reenquadrarem no teto de gastos. Se aprovado, o plano prevê, ainda, um prazo de cinco anos para reenquadramento nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
“É essencial que a gente ande com o PEF pois eles [estados] ganham dois anos a mais para cumprir [a regra do teto]. Se não cumprirem, têm encargos e honorários. E têm um prazo maior de cinco anos para se ajustarem [às regras da LRF]. Essas dificuldades também mostram a importância da reforma da previdência [para os estados]”, concluiu Mansueto Almeida.
No Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, o governo propôs que estados com problemas de caixa, mas baixo nível de endividamento, possam voltar a ter aval do Tesouro Nacional para buscarem empréstimos em instituições financeiras.
Atualmente, o Tesouro só pode atuar como avalista de empréstimos para estados e municípios que possuem nota A ou B. No entanto, a maioria dos estados tem notas C ou D. É o próprio Tesouro que atribui as notas de endividamento aos entes federativos.
A proposta é de que os estados com nota C possam buscar empréstimos com aval do Tesouro, desde que apresentem um plano de equilíbrio para os próximos anos. Os estados que atualmente têm nota C e que poderiam buscar esse aval do Tesouro são: Bahia; Distrito Federal; Goiás; Maranhão; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Pernambuco; Piauí; Rio Grande do Norte; Roraima; Santa Catarina; Sergipe e Tocantins.
Especialistas comentam o acordo da dívida dos estados
