Damares dispensa conselheiro da Comissão de Anistia que representava os anistiados

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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), Damares Alves, dispensou nesta sexta-feira (18) o advogado Victor Neiva, representante dos anistiados na Comissão de Anistia do governo federal.

O desligamento de Neiva consta do Diário Oficial desta sexta-feira (18), através da portaria Nº 2.854. O colegiado é composto por 27 membros e chegou a ter dois representantes de anistiados por poucas semanas, mas agora volta a ter apenas um. A Comissão é ligada a pasta de Damares.

“A minha avaliação é que isso é absolutamente ilegal e do ponto de vista político mostra o quão repugnante é a atuação da atual comissão de anistia e de como ela quer tudo, menos aplicar a lei a justiça, inclusive já com a declaração do presidente da comissão de anistia dizendo que o compromisso dele é acabar com o órgão”, lamentou Victor Neiva ao blog.

Para o advogado, a notícia já era, de certa forma, esperada. Ele acredita que seu desligamento é uma busca de “legitimar o itinerário que eles [o colegiado{ vêm adotando nos últimos meses”.

“A incapacidade dos integrantes da comissão de anistia de conviver com um debate democrático ficou muito evidente. É óbvio que uma atuação militante contra esse estado de coisas iria trazer desconforto e de alguma forma eles iriam provocar uma retaliação”, completa ele.

Em setembro deste ano, o blog revelou uma nova regra, editada pelo colegiado, que buscava retirar Neiva da comissão. Um parecer da presidência determinou que nenhum membro do colegiado poderia atuar em processos na Justiça relacionados ao tema de anistia.

Apesar de ser direcionado a todos os integrantes da Comissão, a medida tinha potencial para atingir especialmente o advogado Victor Neiva, único da comissão do governo federal com a carreira de defensor de anistiados há mais de duas décadas, e com casos como o do cartunista Ziraldo, perseguido na ditadura militar (1964-1985).

Também no mês de setembro, Victor Neiva pediu à comissão que seus processos fossem retirados de pauta por causa de ausência em algumas sessões devido ao nascimento de seu filho e um problema de saúde de sua esposa. A solicitação foi negada na ocasião pelo presidente colegiado, João Freitas.

Na visão de Victor Neiva, a sequência de atos foi “meticulosamente construída para me afastar”. “Eles dependem que alguma associação de anistiados indique alguém. Se fosse para me substituir, não conseguiria”, diz.

Procurada pelo blog, a Comissão de Anistia afirmou que “as alegações de Victor Neiva são genéricas e não condizem com a realidade”. “A Comissão de Anistia vem trabalhando com seriedade, tendo como base a lei, e convive harmoniosamente com diferentes pontos de vista, respeitadas a ética pública e o interesse em dar celeridade às respostas buscadas pelos milhares de requentes”, afirmou o colegiado em nota.

A Comissão também explicou o porque da saída de Victor Neiva do colegiado. Além do representante dos anistiados, Damares também dispensou nesta sexta (18) o representante do ministério da Defesa, Sávio Luciano de Andrade Filho. Leia abaixo:

“As exonerações de um conselheiro do Ministério da Defesa e de um dos representantes dos anistiados decorre da publicação de portaria, na última quarta-feira (16), e que promoveu alterações no Regimento Interno do Conselho da Comissão de Anistia, conforme link a seguir:

O objetivo da mudança foi adequar o normativo que regulamenta as atuações do conselho à lei que instituiu a Comissão de Anistia. O número de integrantes de cada segmento passa a ser um, conforme previsto no § 1º do art. 12 da Lei 10.559/02.

Os anistiados continuam a ter um representante dentro deste Conselho, bem como o Ministério da Defesa também continuará com um representante.

As alegações do senhor Victor Neiva, agora ex-conselheiro, são genéricas e não condizem com a realidade. A Comissão de Anistia vem trabalhando com seriedade, tendo como base a lei, e convive harmoniosamente com diferentes pontos de vista, respeitadas a ética pública e o interesse em dar celeridade às respostas buscadas pelos milhares de requentes que ainda aguardam o julgamento de seus recursos”.

Editoria de Arte / G1