Vetada pela administração estadual por “falta de higiene”, uma empresa de São Paulo que servia quentinhas em presídios ainda mantém contratos ativos com o Rio de Janeiro. Além disso, uma punição imposta à companhia foi “deletada” do sistema da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap-RJ) em maio deste ano.
O pedido para reavaliar a sanção foi analisado pelo então secretário, Fernando Veloso, em novembro de 2021. Mas o ex-secretário não só rejeitou o recurso, como decidiu aumentar a punição para um ano. De novo, a companhia tentou reverter a punição.
A Soluções Serviços Terceirizados Eireli foi à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), que aceitou o recurso e emitiu um parecer considerando ilegal o agravamento da pena. Cinco meses depois, em maio deste ano, o governador Cláudio Castro (PL) acolheu o parecer e derrubou a decisão de Veloso.
Mas o que fontes ouvidas pela TV Globo e pelo g1 dizem é que o governo “comeu” etapas e, quatro dias depois da canetada de Castro, apagou todas as punições à empresa. O cancelamento da penalidade está registrado no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas do RJ.
Ao analisar o processo, o que as fontes explicaram é que os recursos apresentados pela companhia se referiam somente ao aumento da pena – e não à sanção inicial imposta pela secretaria.
A empresa, portanto, ainda teria que cumprir seis meses de proibição, ratificada pela pasta em março deste ano. Em tese, a companhia deveria ficar impedida de ter contrato com o estado até setembro.
Com contratos milionários com o Estado do Rio de Janeiro, no cadastro da Receita Federal a Soluções Serviços Terceirizados Eireli consta como tendo sede em Tatuapé, São Paulo.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro informou que a empresa não presta serviço à Seap desde novembro de 2021, quando segundo a administração estadual a suspensão de seis meses do fornecimento de quentinhas passou a vigorar.
Segundo o poder executivo, a punição de seis meses foi integralmente cumprida entre novembro de 2021 e maio de 2022.
Em relação ao acolhimento do recurso, o Palácio Guanabara informou o governador Cláudio Castro seguiu o parecer da Procuradoria Geral do Estado, segundo o governo.
Moscas e microrganismos
Inspeções do Conselho Regional de Nutrição do Rio de Janeiro e da Comissão da Divisão de Alimentação da Superintendência de Contratos e Convênios da própria Seap constataram as irregularidades na cozinha industrial da empresa.
Um relatório do Conselho Regional de Nutrição, de março do ano passado, obtido com exclusividade pela TV Globo e pelo g1, indica que a empresa produzia, na época, 32 mil refeições por dia.
Os técnicos do conselho identificaram falhas importantes no estado de conservação da área onde se preparavam os alimentos que eram fornecidos a servidores e presos.
Num trecho do relatório, eles destacam que “o ambiente da cozinha central era quente e, em geral, apresentava condições higiênico-sanitárias inadequadas, inclusive com moscas circulando no local”.
O documento também ressalta “a temperatura inadequada das preparações predispõe o crescimento de microrganismos, inclusive, patogênicos o que poderia levar a surtos de doenças de origem alimentar”.
