Presídio do Rio proibido de receber novos presos passa por inspeção

Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz inspeções, nesta quinta-feira, no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. A unidade foi alvo de uma resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a partir de denúncias da Defensoria Pública do Rio de Janeiro sobre a situação degradante e desumana em que os presos se encontravam, que, desde 2018, proibiu o ingresso de novos detentos e determinou o cômputo em dobro de cada dia de privação de liberdade cumprido no local — salvo para os casos de crimes contra a vida ou a integridade física, e de crimes sexuais.

O Plácido de Sá Carvalho é destinado a presos no regime semiaberto e considerados neutros, ou seja, sem ligação com facções criminosas. Atualmente tem capacidade para 1.699 pessoas, mas, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), conta com 1.532 internos acautelados. Em 2018, a unidade chegou a registrar quase o dobro da capacidade. Naquela ocasião, 70 haviam morrido em três anos, muitos deles por doenças causadas por problemas derivados da superlotação.

Desde então, ainda segundo a Seap, para atender as medidas cautelares impostas pela CIDH, a unidade passou por uma recuperação estrutural para serem alcançados a regularidade da distribuição de água, melhoria na qualidade da alimentação e na assistência material e saúde. A pasta explica que nas reformas, além de recursos financeiros do estado, foi utilizada a mão de obra dos presos que podem trabalhar.

“Quanto à assistência à saúde, foi adotado fluxo de atendimento no setor de enfermagem, por meio do qual os presos foram avaliados e identificados quanto ao grau de urgência. Com isso, passou-se a atuar com mais eficiência nos casos mais graves e a ampliar o acompanhamento constante dos casos sem urgência médica. Foi possível, também, criar um melhor fluxo quanto à atenção à saúde, com uma equipe formada pela Política Nacional Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)”, informou a Seap.

Subcoordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Rio, Leonardo Rosa admite que as condições de encarceramento melhoram no Plácido de Sá Carvalho, mas pondera que a própria estrutura física da unidade, construída em 1979, impede mais avanços nas condições dadas aos presos. “É importante destacar que, em 2018, os alojamentos tinham pouca ventilação, inexistia recolha de lixo, havia promiscuidade corporal, além de racionamento de água e falta de assistência a saúde. Atualmente, a unidade foi reformada, mas há problemas como o tamanho das janelas, que não podem ser consertados”, explica.

No mês passado, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público do Rio e confirmou uma decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que concedeu, em maio deste ano, mais um habeas corpus para um homem que cumpriu pena no presídio. Foi a primeira vez que o STJ aplicou o chamado Princípio da Fraternidade nesses casos e caracteriza um precedente possível de ser aplicado em situações semelhantes.

De acordo com o CNJ, a inspeção será feita pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da CIDH, criada pela Resolução 364/2021, em alinhamento ao eixo da gestão do ministro Luiz Fux voltado à garantia dos direitos humanos no Brasil, e acontecerá também na Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (Bangu 1) e na Cadeia Pública Jorge Santana, ambas no Complexo de Gericinó.

Ainda segundo o CNJ, a equipe é composta pelo supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, conselheiro Mário Guerreiro, pelo coordenador do departamento e da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações, juiz Luís Lanfredi, pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Antônio Tavares e as assessoras Isabel Machado e Caroline Tassara.

“A iniciativa foi apresentada pelo CNJ à CIDH em audiência pública no dia 2 de junho quando a pasta assumiu compromissos de empenhar esforços para garantir a efetividade da sentença do tribunal internacional e da Comissão Interamericana. Estão previstas reuniões com autoridades do Poder Executivo e do Judiciário locais, para coordenar ações institucionais que conduzam ao cumprimento dos pontos resolutivos que pendentes de cumprimento pelo Estado brasileiro”, informou o Conselho Nacional de Justiça.