Uma novidade na lei brasileira trazida pelo pacote anticrime, promulgado no ano passado, pode beneficiar dois PMs acusados de racismo num shopping na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio, em agosto passado. A investigação do caso foi concluída, e o promotor responsável, Sauvei Lai, já concluiu pela denúncia do soldado Diego Alves da Silva e do sargento Gabriel Guimarães Sá Izaú à Justiça. No entanto, pela nova regra, eles ainda podem fazer um acordo com o Ministério Público para não responderem pelo crime.
O acordo de não persecução penal, aprovado no pacote anticrime, prevê que acusados de crimes que tenham pena mínima inferior a quatro anos possam não responder pelo delito com algumas condições, como indenizar vítima, prestar serviço comunitário e pagar uma multa. Como no caso envolvendo os agentes, o promotor é contra o acordo, a defesa dos agentes foi intimada na última segunda-feira e pode recorrer ao Procurador Geral de Justiça (PGJ). O chefe do MP tem até três meses para analisar o caso e pode propor o acordo ou devolver o inquérito ao promotor de origem para que ele ofereça a denúncia. A pena mínima para o crime de racismo é de um ano de prisão.
— Agora, a defesa tem um prazo de cinco dias para decidir se aceita que eu denuncie os acusados ou recorre ao PGJ para que seja feito um acordo — diz Sauvei Lai.
Em 5 de agosto, o soldado Silva e o sargento Izaú — que trabalhavam, à paisana, para uma empresa de segurança privada — retiraram à força o entregador Matheus Fernandes, um jovem negro de 18 anos, de uma loja de roupas no Ilha Plaza Shopping. Em seguida, os agentes o levaram para uma escada de serviço. Um deles apontou uma arma para a cabeça de Matheus.
Empresa irregular
A empresa Moura Corbage Serviços Gerais, onde trabalham os dois PMs que abordaram Matheus, não tem autorização da Polícia Federal para prestar serviço de segurança armada. Segundo a corporação, a Moura Corbage — que tem o nome fantasia Prisma — não possui autorização de funcionamento e “atua de forma irregular”.
A empresa é do major Marcelo de Castro Corbage, chefe do Centro de Instrução Especializada e Pesquisa Policial (CIEsPP) da PM. A unidade é responsável por ministrar cursos como o de Uso Diferenciado da Força (UDF) e Tecnologia de Menor Potencial Ofensivo para policiais. A PM abriu uma investigação para apurar a conduta do oficial na firma. Corbage, entretanto, segue no cargo de comando.
Fonte: Fonte: Jornal Extra
