A Prefeitura de Cabo Frio retirou o cercamento de um terreno ocupado ilegalmente no Loteamento Pontal do Peró, durante uma operação. A ação contou com agentes da Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento e da Guarda Marítima Ambiental, com apoio de policiais militares do 25º Batalhão.
Os agentes foram ao local após receberem denúncias de moradores da área. Foram retiradas as cercas que delimitavam a área invadida e apreendidos 20 mourões, encaminhados ao Horto Municipal. Ninguém foi encontrado no local.
Dois dias antes, um homem foi detido no mesmo local, após funcionários que derrubavam a vegetação serem flagrados pelas equipes da Prefeitura e da Polícia Militar. Na ocasião, não foi mostrado qualquer documento que comprovasse haver autorização para a realização do trabalho.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento, as ações de fiscalização contra a ocupação irregular de terras vão continuar no Loteamento Pontal do Peró. A Prefeitura de Cabo Frio alerta que loteamento irregular é crime. Conforme a Lei Federal nº 6.766/79, a pena é de reclusão de um a quatro anos e multa de cinco a cinquenta vezes o maior salário mínimo vigente no país, a ser aplicada ao loteador.
Fonte: Cabo Frio em Foco
