A 51ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta terça-feira (8), investiga propina de R$ 200 milhões ao MDB, PT e ex-funcionários da Petrobras por meio de fraude em contrato e contas no exterior. A Polícia Federal (PF) cumpriu cinco dos seis mandados de prisão.
“Se verificou, no âmbito desse contrato, ajustes e efetivos pagamentos de vantagens ilícitas para dimensões partidárias, para partidos, no caso, foram dois os partidos, segundo as investigações, foram beneficiados, à época o PMDB, e o Partido dos Trabalhadores”, disse o procurador da República, Roberson Henrique Pozzobon.
De acordo com Pozzobon, os intermediários e agentes políticos vinculados ao PMDB viabilizaram o recebimento dessas vantagens ilícitas: João Augusto Henriques e Ângelo Tadeu Lauria.
João Augusto já foi alvo de prisão em operações anteriores, e Laurias é alvo de prisão nesta terça-feira.
Nesta fase, a Justiça expediu 23 mandados judiciais – quatro de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 17 de busca e apreensão. Apenas um mandado de prisão preventiva não foi cumprido porque o alvo está fora do país, em Portugal, segundo a força-tarefa.
Os mandados de prisão são contra três ex-funcionários da Petrobras e três operadores financeiros, um deles um agente que se apresentava como intermediário de valores destinados a políticos vinculados ao então Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), atual MDB.
O G1 apurou que os alvos de prisão são:
- Mario Ildeu de Miranda (ex-executivo da Petrobras, de 1975 a 2003, e operador): prisão preventiva;
- Ulisses Sobral Calile (ex-executivo da Petrobras, com atuação na área Internacional): prisão preventiva;
- Aluísio Teles Ferreira Filho (engenheiro, ex-gerente-geral da área Internacional de Petrobras): prisão preventiva;
- Rodrigo Zambrotti Pinaud (ex-executivo da Petrobras contratado para auxiliar no processo de licitação para contratação de serviços de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS)): prisão preventiva
- Sérgio Boccaleti (operador): prisão temporária;
- Ângelo Tadeu Lauria (operador): prisão temporária.
Até o momento, cinco pessoas foram presas. O único mandado não cumprido foi contra Mario Ildeu de Miranda. Os presos chegaram à Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, na noite desta terça-feira.
No despacho que em autoriza as prisões, o juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância – lembra que Aluísio Teles Ferreira Filho, Ulisses Sobral Calile e Rodrigo Zambrotti Pinaud já foram condenados, em primeira e segunda instância, pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro, por fraude à licitação
A propina
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a propina foi paga entre 2010 e 2012. Foram pagos, à época, US$ 56,5 milhões. Atualmente, o valor equivale a R$ 200 milhões.
O MPF afirmou há provas de repasses de aproximadamente US$ 25 milhões a ex-funcionários da Petrobras e de cerca de US$ 31 milhões para agentes que se apresentavam como intermediários de políticos vinculados ao MDB.
As vantagens indevidas estão relacionadas a um contrato fraudulento de mais de US$ 825 milhões, firmado em 2010 pela Petrobras com a construtora Norberto Odebrecht, segundo o MPF.
Além da utilização de offshores, de operadores financeiros e de doleiros, toda a lavagem de dinheiro foi feita, de acordo com o MPF, por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – o setor de propina da Odebrecht.
O MDB informou que desconhece detalhes da operação mas reitera a necessidade de investigação célere em relação aos acusados. O G1 entrou em contato com o PT, mas o partido não comentou até a última atualização desta reportagem.
Por meio de nota, a Odebrecht disse que colabora com a Justiça no Brasil e nos países em que atua.
“Assinou Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala. Implantou um sistema para prevenir, detectar e punir desvios ou crimes. E adotou modelo de gestão que valoriza não só a produtividade e a eficiência, mas também a ética, a integridade e a transparência”, diz a nota.
Bloqueio de bens e crítica à Lei da Repatriação de Recursos
“Considerando os indícios do envolvimento dos investigados em vários episódios de intermediação de propina e de lavagem de dinheiro e o impressionante montante da propina, resolvo decretar o bloqueio das contas dos investigados até o montante de noventa milhões de reais”, decretou Moro.
Questionado sobre quando os valores rastreados voltariam aos cofres públicos, Pozzobon fez uma crítica à Lei da Repatriação de Recursos.
“O governo, quando fez a lei de repatriação, argumentando que estava com déficit nos cofres públicos, ao invés de pedir que aquele que detinham valores no exterior comprovassem a ilicitude do bem, ele simplesmente disse que bastava a declaração deles de que o dinheiro era lícito”, disse.
“Então, o que nós vemos hoje (…) são vários agentes públicos, políticos envolvidos na operação, que regularizaram – coloco, aqui, entre aspas, porque de regular não há nada – seus recursos no exterior simplesmente dizendo que eles eram fruto de dinheiro lícito”, acrescentou.
Déjà Vu
Batizada de Déjà Vu, esta nova etapa ocorre em três estados: Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Ela recebeu este nome porque, conforme a força-tarefa, as estratégias usadas pelos investigados são as mesmas utilizadas em etapas anteriores.
O objetivo, conforme a PF, é reunir elementos que provem a prática de corrupção, associação criminosa, fraudes em contratações públicas, crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro.
O contrato e Temer
O contrato era para a prestação de serviços de reabilitação, construção e montagem, diagnóstico e remediação ambiental, elaboração de estudo, diagnóstico e levantamentos nas áreas de segurança, meio ambiente e saúde para a estatal em nove países, além do Brasil.
Segundo o MPF, as provas apontam que o contrato foi direcionado para a Odebrecht dentro da Petrobras. As investigações mostram, ainda, dois núcleos de recebimento: funcionários da estatal e agentes que se apresentavam como intermediários de políticos vinculados ao MDB.
O contrato, ainda segundo o MPF, foi usado para “comprar o MDB”, segundo o delator Márcio Faria, ex-executivo da Odebrecht.
No ano passado, Faria disse ao Ministério Público que Michel Temer, então deputado e candidato à vice-presidência da República, comandou uma reunião em que o MDB “abençoou” as negociações de propina, até então conduzidas pelo operador João Augusto Henriques. Além de Temer, teriam participado do encontro os ex-deputados do partido Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha.
Na época em que foi divulgada a delação, Temer chamou a narrativa de “mentira absoluta”. Henrique Eduardo Alves também repudiou as afirmações.
As investigações
De acordo com a PF, as investigações apontam a obtenção de contratos por parte do Grupo Odebrecht junto à Petrobras. Os valores eram superfaturados por meio de pagamento de vantagens indevidas a executivos e gerentes da Petrobras.
Ou seja, a estratégia, conforme a PF, repete o que já foi revelado anteriormente pela Lava Jato.
As investigações também indicam que parte dos recursos pagos indevidamente pela Odebrecht para a obtenção do contrato investigado nesta etapa da operação foram destinados a agentes públicos e partidos políticos.
Várias provas, segundo MPF, foram obtidas por meio de acordos de colaboração premiada e de leniência firmados com o grupo Odebrecht e seus executivos; de pedidos de cooperação jurídica internacional mantidos com a Suíça; e de investigações internas da Petrobras.
Pagamento de propina
De acordo com a PF, as investigações apontam a obtenção de contratos por parte do Grupo Odebrecht junto à Petrobras. Os valores eram superfaturados por meio de pagamento de vantagens indevidas a executivos e gerentes da Petrobras.
Houve o pagamento de uma porcentagem dos contratos obtidos pela empresa para agentes públicos e políticos por meio de offshores e a movimentação de dinheiro no país por meio de operadores financeiros.
O outro lado
A defesa de João Vaccari Neto afirmou que não procedem as acusações e que, enquanto tesoureiro do PT, Vaccari apenas solicitou e recebeu doações legais, com prestação de contas às autoridades competentes.
A defesa de Boccaletti informou que só irá se manifestar depois de analisar todas as informações. O advogado de Miranda não quis se manifestar.
Em nota, o PT disse que “mais uma vez a Lava Jato lança acusações irresponsáveis e sem provas contra o Partido dos Trabalhadores” e que isso foi feito a partir de mentiras negociadas com criminosos em troca de benefícios fiscais e penais.
O G1 não conseguiu contato com a defesa de João Augusto Henriques. Calile, Pinaud, Lauria, e Teles Filho ainda não têm advogados cadastrados na investigação.
Os mandados judiciais
Os mandados judiciais são cumpridos em três estados; veja abaixo em quais cidades.
Rio de Janeiro (RJ)
- 3 mandados de busca e apreensão;
- 1 mandado de prisão preventiva;
- 1 mandado de prisão temporária.
Parati (RJ)
- 2 mandados de busca e apreensão;
- 1 mandado de prisão preventiva.
Niterói (RJ)
- 2 mandados de busca e apreensão;
- 1 mandado de prisão preventiva.
Miguel Pereira (RJ)
- 1 mandado de busca e apreensão;
- 1 mandado de prisão preventiva.
Jacuecanga (RJ)
- 1 mandado de busca e apreensão.
Petrópolis (RJ)
- 1 mandado de busca e apreensão.
Duque de Caxias (RJ)
- 4 mandados de busca e apreensão.
Areal (RJ)
- 1 mandado de busca e apreensão.
Vitória (ES)
- 1 mandado de busca e apreensão.
Guaratinguetá (SP)
- 1 mandado de busca e apreensão;
- 1 mandado de prisão temporária.
