O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou uma ação civil por improbidade administrativa contra sete ex-integrantes do gabinete do então vereador Carlos Bolsonaro (PL), apontando a existência de um suposto esquema de “rachadinha” que teria causado prejuízo estimado em quase R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Carlos Bolsonaro, que atualmente é pré-candidato ao Senado por Santa Catarina, não figura como réu nesta ação de improbidade administrativa.
Segundo o MP-RJ, a ação busca o ressarcimento integral dos valores que teriam sido desviados, além da aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), incluindo multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público para os investigados, caso haja condenação.
As informações foram divulgadas inicialmente pela GloboNews e têm como base um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público para apurar a atuação de ex-servidores do gabinete parlamentar durante o período em que Carlos Bolsonaro exerceu mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
De acordo com a investigação, o ex-chefe de gabinete Jorge Luiz Fernandes é apontado como o principal operador do suposto esquema. O Ministério Público sustenta que, entre os anos de 2005 e 2021, assessores parlamentares teriam realizado repasses periódicos de parte de seus salários ao então chefe de gabinete.
Ainda conforme a ação, a esposa de Jorge Luiz Fernandes, Regina Célia — que também exercia a função de assessora parlamentar — teria participado da arrecadação dos valores. A investigação identificou 304 transferências bancárias realizadas por ela ao marido, totalizando aproximadamente R$ 814 mil.
Outro caso destacado pelo Ministério Público envolve a ex-assessora Andreá Cristina da Cruz Martins. Segundo os investigadores, ela teria efetuado 12 transferências ao então chefe de gabinete apenas em 2018, somando cerca de R$ 112 mil, montante que, de acordo com o MP, representaria aproximadamente 70% da remuneração recebida por ela no período.
Na petição inicial, o Ministério Público afirma haver indícios da existência de um esquema sistemático de apropriação de recursos públicos por meio de repasses considerados injustificados entre servidores lotados no gabinete parlamentar.
Além da ação na esfera cível, Jorge Luiz Fernandes e outros seis ex-assessores também respondem a uma ação penal por suspeitas de organização criminosa e peculato, decorrentes dos mesmos fatos investigados.
Até o momento, Carlos Bolsonaro nega qualquer participação em irregularidades e afirma não ter conhecimento de eventual prática de “rachadinha” em seu gabinete. A defesa do ex-vereador sustenta que ele jamais determinou ou autorizou qualquer recolhimento de salários de assessores e que confia no esclarecimento dos fatos durante o andamento dos processos judiciais.
A ação ainda será analisada pelo Poder Judiciário, cabendo aos acusados o exercício do contraditório e da ampla defesa. Até decisão definitiva, todos os investigados são presumidos inocentes, conforme estabelece a Constituição Federal.
