Justiça proíbe chefe de milícia preso de voltar a trabalhar por suspeita de fraude em folhas de ponto

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A Justiça proibiu o miliciano e ex-sargento da PM Juracy Alves Prudêncio, o Jura, preso desde 2009, de sair da cadeia para trabalhar e visitar a família por suspeita de fraudes em suas folhas de ponto na Prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, onde trabalhava desde 2017. As irregularidades vieram à tona numa inspeção feita pela Vara de Execuções Penais (VEP) após o EXTRA revelar, em janeiro deste ano, que Jura havia ganhado, mesmo preso, um cargo comissionado na Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ordem Urbana do município. Desde então, as saídas de Jura da cadeia estavam suspensas.

O pedido para que Jura possa voltar trabalhar e visitar a família foi feito pela defesa do miliciano, que cumpre pena de 26 anos de prisão — atualmente, em regime semiaberto — pelos crimes de associação criminosa e homicídio. Segundo as sentenças que condenaram o ex-sargento da PM entre 2010 e 2014, ele era chefe do Bonde do Jura, uma milícia acusada de uma série de homicídios na Baixada Fluminense.

A decisão de proibir as saídas de Jura da prisão foi tomada pela juíza Beatriz de Oliveira Monteiro Marques, da VEP, no último dia 12 de agosto. Segundo a magistrada, “quando logrou usufruir de saídas extramuros, o reeducando não demonstrou o senso de autodisciplina, responsabilidade e comprometimento indispensáveis à regular tramitação de sua execução, uma vez que não desempenhou com afinco a tarefa que lhe foi delegada”.

Jura conseguiu progressão para regime semiaberto

A juíza acatou um pedido do Ministério Público, que notou irregularidades em documentos da prefeitura, também apontadas em relatórios elaborados pela Seção de Inspeção e Fiscalização da VEP. O parecer do MP, assinado pela promotora Flávia Abido Alves, apontou “a existência de indícios de atos de improbidade administrativa, tendo em vista a assinatura das folhas de ponto por funcionário afastado da função, a saber, Robenilson Vasques Fernandes”, secretário de Defesa Civil e Ordem Urbana de Belford Roxo.

Aos agentes da VEP, Robenilson afirmou que foi exonerado em dezembro de 2017 da secretaria, e voltou à função em 20 de setembro de 2018. No entanto, segundo o parecer do MP, as folhas de ponto de Jura de 1º de junho a 30 de setembro de 2018 foram assinadas pelo secretário, mesmo exonerado — o que, para a promotora, “causa estranheza”.

Em depoimento, Jura afirmou que “de fato, não foi empossado no cargo” e que não está recebendo remuneração. A promotora que atua junto à VEP pediu que cópias fossem remetidas à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias para investigar se Jura não comparecia ao trabalho, mas mesmo assim, as horas trabalhadas eram computadas.

Juracy foi nomeado como assessor de gabinete da secretaria no dia 1º de agosto de 2017. Três meses antes, o ex-PM havia conseguido na Justiça passar do regime fechado para o semiaberto. Após obter o benefício, Jura pediu permissão à Vara de Execuções Penais (VEP) para trabalhar fora do cárcere, como Diretor do Departamento de Ordem Pública da prefeitura. A permissão foi concedida no dia 12 de julho.

Jura foi alvo da Operação Descarrilhamento
Jura foi alvo da Operação Descarrilhamento Foto: Pablo Jacob

Jura estava preso desde 2009, quando foi o principal alvo da Operação Descarrilamento, da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), que levou para trás das grades nove PMs acusados de integrar o Bonde do Jura.

De acordo com as investigações, o bando, além de extorquir moradores e comerciantes e ter monopólio da exploração de TV, gás e transporte alternativo em áreas de quatro cidades da Baixada, tinha pretensões eleitorais.

A primeira vez que a Justiça condenou Jura foi em 2010, a quatro anos e oito meses de prisão pelo crime de associação criminosa. Na ocasião, o juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto, da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, determinou a perda da função pública do então sargento. Logo depois, ele foi expulso da PM.

Em 2014, nova condenação, desta vez a 22 anos de prisão, pelo assassinato de um desafeto da milícia. O crime aconteceu no dia 27 de maio de 2007. A vítima, Paulo Ricardo Soares da Silva, de 16 anos, foi executada a tiros dentro de um bar em Nova Iguaçu. “Quem lhe dota de poderes para matar? E matar de forma absoluta, atroz e ferozmente por simples desavença. A resposta não será encontrada em manual acadêmico ou em apostila de sociologia. Matam por capricho, matam por maldade, matam crentes da impunidade”, escreveu o juiz Murilo Kieling, da 3ª Vara Criminal, na sentença.



Fonte: Fonte: Jornal Extra

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