Justiça do Paraná suspende prisão domiciliar para 158 presos

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Uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu nesta terça-feira (7) os efeitos de uma decisão que autorizava 158 presos de presídios de Ponta Grossa, no interior do estado, a cumprirem pena em casa com uso de tornozeleira eletrônica. A justificativa para a progressão de regime era de cumprimento de medidas de prevenção ao novo coronavírus.

O desembargador Celso Jair Mainardi acatou o pedido do Ministério Público que questionou decisão de primeira instância. A determinação era de que todos os detentos com mais de 60 anos ou enquadrados nos grupos de risco para a doença fossem liberados para cumprir a pena em casa, mas não considerava os casos individualmente.

 

Foto: Jonas Oliveira/AENPr

 

O Ministério Público apontou que a progressão indiscriminada de regime, adotada de forma genérica, poderia beneficiar condenados por crimes graves, como homicídio, feminicídio, roubos com arma de fogo e organização criminosa, por exemplo.

Apesar de determinar medidas de prevenção ao novo coronavírus nas cadeias, como progressão de regime, o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal de Justiça recomendam que decisões nesse sentido sejam tomadas caso a caso.

Os benefícios devem ser concedidos após analisar aspectos como os tipos de crimes cometidos, as condições para o cumprimento da pena fora da prisão, e o fato de os presos integrarem ou não os grupos de risco para contaminação pela Covid-19.

No Paraná, cerca de 2,5 mil presos em delegacias e presídios foram autorizados pela Justiça a cumprir prisão domiciliar por causa do risco de contágio.


Fonte: Banda B