Justiça condena ex-prefeita Núbia Cozzolino a 87 anos de prisão; PGE aponta agravamento da crise do Grupo Manguinhos

A Justiça condenou a ex-prefeita de Magé e ex-deputada estadual Núbia Cozzolino a um total de 87 anos e dois meses de prisão em três processos criminais relacionados a acusações de falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica e supressão de documentos. As sentenças foram proferidas pela 1ª Vara Criminal de Magé nesta quarta-feira (5).

Apesar das condenações, Núbia não será presa neste momento e poderá permanecer em liberdade enquanto os recursos apresentados pela defesa forem analisados pelas instâncias superiores.

A defesa da ex-prefeita informou que pretende recorrer das decisões e sustenta que não existem provas suficientes para atribuir a Núbia a condição de mandante das fraudes investigadas. Como as decisões ainda estão sujeitas a recurso, não há condenação definitiva.

A ex-prefeita mantém ligação política com o ex-governador Anthony Garotinho e voltou recentemente ao cenário político ao declarar apoio à pré-candidatura dele ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Grupo Manguinhos enfrenta novo capítulo de crise financeira

Em outra frente envolvendo o cenário econômico do Estado do Rio, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apontou um agravamento da situação financeira do Grupo Manguinhos, responsável pela antiga Refinaria de Manguinhos, atualmente ligada ao grupo Refit.

Segundo informações apresentadas pelo governo estadual, relatórios financeiros analisados pela PGE indicam uma deterioração das receitas da companhia, acompanhada da manutenção de despesas operacionais elevadas e da acumulação de prejuízos.

A avaliação da Procuradoria é de que a situação compromete a capacidade da empresa de gerar caixa suficiente para manter suas atividades e cumprir compromissos financeiros. O órgão também considera que a continuidade do processo de recuperação judicial, diante desse cenário, pode prolongar uma situação de insolvência e produzir impactos sobre credores e sobre a arrecadação pública.

A situação da empresa também tem reflexos sobre os cofres estaduais. Em 2025, a PGE havia informado que o parcelamento de débitos tributários da Refit vinha sendo utilizado para recuperar valores devidos ao Estado. Na ocasião, o governo informou que aproximadamente R$ 1 bilhão havia sido pago por meio do acordo.

Débitos tributários e recuperação judicial

De acordo com a PGE, o grupo também passou a enfrentar dificuldades no cumprimento do acordo de parcelamento de suas dívidas tributárias. O atraso no pagamento das parcelas pode provocar consequências previstas na legislação e no próprio processo de recuperação judicial.

A Lei nº 11.101/2005, que disciplina a recuperação judicial e a falência de empresas, estabelece mecanismos para o tratamento de situações de crise econômico-financeira e prevê hipóteses em que o descumprimento das obrigações assumidas pode resultar na convolação da recuperação judicial em falência.

O caso ganhou ainda mais relevância diante da situação da Refinaria de Manguinhos, que chegou a ser interditada em 2025 após uma ação envolvendo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Receita Federal. Na ocasião, a PGE manifestou preocupação com os efeitos da paralisação sobre a capacidade da empresa de continuar pagando suas obrigações com o Estado.

Atualmente, o grupo permanece no centro de disputas judiciais e tributárias. Dados divulgados em 2026 pela PGE apontaram que empresas ligadas ao grupo acumulavam bilhões de reais em débitos com o Fisco estadual.

Os dois episódios — a condenação da ex-prefeita de Magé e a crise envolvendo o Grupo Manguinhos — permanecem sujeitos aos desdobramentos judiciais e administrativos. No caso de Núbia Cozzolino, os recursos poderão modificar ou manter as decisões de primeira instância. Já em relação ao grupo empresarial, as medidas relacionadas à recuperação judicial e às dívidas tributárias continuam sendo discutidas nas instâncias competentes.