Desembargadores da Quarta Câmara do Tribunal de Justiça do Rio acolheram, por unanimidade, o recurso do Ministério Público, recebendo integralmente a denúncia contra o médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, por duas lesões corporais e uma vias de fato contra sua ex-namorada, a cabeleireira Debora Melo Saraiva. De acordo com a decisão, que determinou o prosseguimento da ação penal, “embora tratem de crimes autônomos, foram perpetrados pelo acusado no curso de um único relacionamento abusivo, em face da mesma vítima, em semelhantes condições de modo de execução”.
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“Nesse contexto, verifica-se que o relacionamento abusivo alcançava, de forma esporádica, seu ápice, resultando em agressões físicas e morais, configurando os delitos autônomos descritos na denúncia, restando evidente que os referidos delitos se encontram conexos pelo conjunto de atos abusivos praticados pelo recorrido durante todo o período do relacionamento afetivo, sendo que a apuração de fato delituoso refletirá na elucidação de outro”, ponderou o relator do processo, o desembargador Francisco José de Asevedo.
No despacho, ao qual o EXTRA teve acesso, o magistrado explica que Jairinho foi denunciado pelos crimes de estupro de vulnerável, duas lesões corporais, além de violência psicológica, caracterizada como dano emocional, e pela contravenção penal de vias de fato. A denúncia, no entanto, havia sido rejeitada sob o fundamento de não haver “conexão ou continência entre os delitos narrados aptos a justificar a atração de todos para processamento e julgamento em conjunto, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural (…)”.
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De acordo com a denúncia, em outubro de 2015, em um apartamento em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, Jairinho, “objetivando satisfazer seus desejos e caprichos sexuais, utilizou-se de violência física, traduzida em ministrar, de forma ardilosa, substância medicinal entorpecente à sua ex-namorada”. O documento narra que, “após retirar por completo sua capacidade de oferecer resistência ou responder por seus atos, ele praticou com a vítima, sem seu consentimento, ato libidinoso diverso da conjunção carnal, consistente em sexo anal”.
Já em dezembro de 2016, segundo o Ministério Público, em um quarto de hotel na Barra da Tijuca, na mesma região, Jairinho ofender com chutes no pé a integridade física da mulher, “causando-lhe as lesões corporais de natureza grave, consistentes em fratura de um dedo do pé.
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Em 2000, os promotores acusam Jairinho de, em uma casa em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense, de ter estrangulado Debora com um golpe conhecido como mata-leão e ter dado mordidas em sua cabeça. A denúncia aponta que, na ocasião, o casal passava um fim de semana de lazer na localidade e o então vereador teria se irritado com o fato de ela não lhe permitir livre acesso ao seu celular pessoal.
Já em abril do mesmo ano, dentro de um carro estacionado no Engenho de Dentro, Zona Norte da cidade, Jairinho teria ofendido a integridade física da cabeleireira, mediante puxões de cabelo e um soco no rosto, deixando demos e vermelhidão do seu lado esquerdo. Naquela noite, ela estava em casa quando foi surpreendida com a chegada do então namorado, “já alterado e cobrando explicações acerca de um comentário que a vítima havia feito nas redes sociais”. “Convencida a sair de sua residência para conversar, o denunciado obrigou a vítima a ingressar em seu veículo, local em que lhe agrediu”, aponta o MP.
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Ao EXTRA, o advogado Claudio Dalledone, que representa Jairinho, informou que “o recebimento da denúncia é algo absolutamente protocolar”. “É uma hipótese de acusação que com certeza não vai resistir ao contraditório durante a instrução criminal”, disse.
Jairinho está preso preventivamente desde abril do ano passado por torturas e homicídio contra Henry Borel Medeiros, filho de outra ex-namorada, Monique Medeiros da Costa e Silva. Já a professora, também ré pelos crimes no processo que tramita no II Tribunal do Júri, teve a prisão revogado, na última sexta-feira, pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a decisão, o magistrado concedeu a ela o direito de responder a ação em liberdade. Monique deixou o presídio nesta segunda-feira (29).
Fonte: Fonte: Jornal Extra
