Exército vai encaminhar para Civil e MPRJ dados sobre colecionador acusado de vender armas para o tráfico

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O Exército Brasileiro afirmou nessa quarta-feira (26) que vai encaminhar para “as autoridades competentes” todos os documentos com a quantidade de armas e munições adquiridas nos últimos anos por Vitor Furtado Rebollal Lopes, de 35 anos. Conhecido como Bala 40, ele foi preso na última segunda-feira, em Goiânia, acusado de se valer de registros como colecionador e atirador esportivo para comprar armas e munição legalmente e revendê-las à maior facção criminosa do Rio de Janeiro. Por nota, o Exército ainda criticou a atitude do homem afirmando que “não compactua com qualquer tipo de ilegalidade, repudiando veementemente atitudes e comportamentos em conflito com a lei”.

Se valendo do artigo 60 do Decreto n° 10.030, de 30 de setembro de 2019, — que regulamenta a compra de armas e munições no país — a instituição disse que não poderia fornecer “informações pessoais e técnicas sobre pessoas que exerçam atividades com Produtos Controlados pelo Exército (PCE)”, já que segundo o Exército, “são consideradas de acesso restrito”.

A Polícia Civil e o Ministério Público do Estado (MPRJ) investigam há quanto tempo Vitor vendia munições e armamentos para a maior facção criminosa do estado. A polícia ainda tenta entender porque o homem comprava o material em Goiás, onde ele foi preso com a namorada, Paula Cristinne Pinheiro Labuto, de 28 anos.

Vitor Furtado Rebollal Lopes e a namorada, Paula Cristinne Pinheiro Labuto: casal foi preso
Vitor Furtado Rebollal Lopes e a namorada, Paula Cristinne Pinheiro Labuto: casal foi preso Foto: Reprodução

Segundo os investigadores, Vitor possui 43 Certificados de Registro de Arma de Fogo (Crafs) ativos e vinculados ao estado no Centro-Oeste. Com cada um desses documentos, fornecidos pelo Exército, Vitor podia comprar mil projéteis por ano legalmente. E, como as autorizações estão em seu nome, ele próprio fazia, de carro, o transporte dos itens para o Rio. No dia que foi preso, no veículo do casal havia 20 mil munições — das quais 11 mil de fuzil.

Só os 26 fuzis encontrados na casa do Grajaú são avaliados em R$ 1,8 milhão, mas todo o material apreendido no local supera os R$ 3 milhões. Além de Vitor, Paula e o irmão dela, Leonardo Pinheiro Labuto, de 39, que segue foragido e era o interlocutor com os traficantes, a denúncia do MP também mira em outras 17 pessoas, todas acusadas de ligação com o tráfico de drogas em diferentes comunidades do estado.

Regras flexibilizadas

Desde que assumiu a Presidência, em janeiro de 2019, Jair Bolsonaro tem feito sucessivas ações para permitir o acesso da população a armas de fogo, parte delas contestadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Na mais recente, decretos que entraram em vigor em abril do ano passado flexibilizaram, entre outras medidas, as regras para que os chamados CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) adquiram armas.

Antes, qualquer compra de armamento por CACs precisava de autorização de aquisição expedida pelo Comando do Exército. Agora, isso só é necessário quando a quantidade de armas exceder o limite que cada categoria pode comprar (60 para atiradores, 30 para caçadores e dez para colecionadores). Além disso, o laudo que permitia que alguém fosse CAC, antes fornecido apenas por psicólogos credenciados pela Polícia Federal, passou a poder ser emitido por qualquer profissional da área.

— O CAC pode ter armas em situações específicas, dentro de determinadas regras. O problema é achar que será tudo seguido à risca. Se a pessoa consegue adquirir fuzis em grande quantidade e revender, há claramente uma falha de fiscalização — diz João Paulo Martinelli, advogado criminalista e professor do Ibmec.

Confira a nota do Exército na íntegra:

“Em resposta à sua demanda enviada por mensagem eletrônica no dia 26 de janeiro de 2022, a Seção de Comunicação Social do Comando Militar do Leste (CML) informa que, de acordo com o Art. 60. do Decreto n° 10.030, de 30 de setembro de 2019, as informações pessoais e técnicas sobre pessoas que exerçam atividades com Produtos Controlados pelo Exército (PCE) são consideradas de acesso restrito.

Cabe ressaltar que o Exército Brasileiro está apoiando as autoridades competentes na apuração dos fatos e que não compactua com qualquer tipo de ilegalidade, repudiando veementemente atitudes e comportamentos em conflito com a lei.”



Fonte: Fonte: Jornal Extra