Em cinco anos, Estado do Rio foi condenado a indenizar 78 pessoas presas injustamente

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Em cinco anos, o Estado do Rio foi condenado pela Justiça a pagar R$ 2,3 milhões a pessoas que foram presas injustamente. O EXTRA localizou 78 acórdãos de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), de julho de 2015 até julho deste ano, nos quais desembargadores determinaram o pagamento de indenizações por prisões ilegais — ficaram comprovados erros da polícia, do Ministério Público ou do próprio Judiciário. Há casos de homônimos detidos no lugar dos verdadeiros criminosos, de inocentes reconhecidos de forma errada por meio de fotos em delegacias e até de vítimas confundidas com seus algozes.

As indenizações determinadas pela Justiça por danos morais e materiais variam de R$ 2 mil a R$ 400 mil. A média dos valores arbitrados nos 78 processos analisados é de R$ 30 mil. Esses valores são proporcionais ao tempo em que a pessoa ficou encarcerada injustamente: há desde erros reconhecidos no mesmo dia da detenção até casos de pessoas que passaram longos períodos encarceradas sem culpa — em sete situações, as prisões perduraram por mais de um ano.

Um dos processos que culminaram na condenação do estado foi movido pelo motorista de ônibus Carlos Henrique de Miranda, de 55 anos. Ele passou sete meses preso, acusado de um roubo cometido por um homem que furtou seus documentos e assumiu sua identidade. A série de erros que resultou na detenção de Miranda teve início em 2002, quando ele ainda trabalhava com transporte de cargas e teve seu caminhão arrombado em Resende, no Sul Fluminense.

Os documentos do motorista estavam no veículo e foram levados. O motorista foi à delegacia do município, a 89ª DP, e fez um registro de ocorrência do caso. O ladrão fugiu e não foi identificado pela polícia.

Dois anos depois, o homem que furtou Miranda foi preso em flagrante ao roubar caixas de som de uma casa de festas, também em Resende. Quando chegou à 89ª DP, o assaltante apresentou a identidade de Miranda. Os policiais não checaram se o documento era de fato do criminoso e, depois de três meses, ele foi posto em liberdade por decisão da Justiça. O processo, entretanto, seguiu — e terminou na condenação de Miranda, já que o bandido havia se passado por ele.

Em 2005, o motorista de caminhão tomou um susto quando recebeu uma intimação para comparecer a uma audiência na Justiça. Miranda foi ao Fórum munido do registro de ocorrência do furto de seus documentos e alegou que, na verdade, era a vítima, não o criminoso. De nada adiantou: após dez anos, em outubro de 2015, quando compareceu a um posto do Detran para renovar sua habilitação, foi informado de que havia um mandado de prisão em seu nome pelo roubo das caixas de som.

— Quando fui preso, não acreditei que era verdade. Achava que ia chegar à delegacia e ser liberado. Mas, de lá, fui para o presídio, e acabei ficando. Nem os bandidos que estavam na cela comigo acreditavam na minha história. Foram sete meses atrás das grades, passei por cinco cadeias. Não pude cuidar do meu pai idoso em seus últimos meses de vida. Ele morreu semanas depois da minha soltura — relembra Miranda.

Somente em maio do ano seguinte Miranda foi posto em liberdade, após ser submetido a uma perícia grafotécnica que constatou a diferença entre as assinaturas do motorista e do verdadeiro criminoso. Ele resolveu processar o estado em dezembro de 2017. Sete meses depois, saiu a sentença em primeira instância, que atestou a série de erros. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) recorreu, mas a condenação foi mantida em segunda instância. Segundo o advogado Gláuber Nascimento, que defende Miranda, nenhum centavo foi pago até agora e não há previsão para isso, já que o estado decidiu recorrer novamente.

Casos de homônimos

Nos últimos cinco anos, outras quatro vítimas de roubos e furtos ganharam ações indenizatórias após terem sido presas no lugar dos criminosos que roubaram seus documentos. No mesmo período, o estado foi condenado em segunda instância em outras três ações porque as pessoas encarceradas tinham nomes parecidos com os dos alvos de mandados de prisão — num dos casos, um irmão de um bandido foi preso. E três pessoas foram para a cadeia por serem homônimos de procurados pela polícia.

Um dos homônimos presos é Douglas de Santana, de 35 anos, detido em 10 de novembro de 2009 numa megaoperação da Polícia Civil e do Ministério Público contra 49 acusados de integrar a milícia que domina Campo Grande. Na denúncia contra o bando, Douglas de Santana era o nome de Jiló, o responsável da quadrilha por extorquir dinheiro de motoristas do transporte alternativo.

Cinco meses depois, Douglas foi libertado após o delegado responsável pela operação informar à Justiça que o verdadeiro criminoso continuava “praticando crimes típicos da milícia”. A Justiça mandou o estado indenizar a vítima do erro em R$ 50 mil.

Na maior parte dos casos, erros burocráticos do sistema de mandados de prisão do Tribunal de Justiça e da Polícia Civil levaram às prisões ilegais: as pessoas foram presas com base em mandados de prisão sem validade, que deveriam ter sido recolhidos e retirados do sistema — em casos de absolvição ou prescrição das penas. A maior indenização estipulada para uma pessoa encarcerada por engano foi de R$ 400 mil, destinados a um homem que passou sete anos preso preventivamente, aguardando o julgamento de um processo por homicídio, do qual foi absolvido.

Questionada sobre os erros em identificação de presos, a Polícia Civil informou que “o protocolo de reconhecimento, sempre que possível, deve ser acompanhado de outros elementos investigativos que auxiliem na identificação do autor do crime”. Já o TJ-RJ alegou, quanto aos erros em recolhimentos de mandados de prisão, que o Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma iniciativa que se propõe a resolver o problema.

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio não informou quantas indenizações já foram pagas. O órgão destacou que, a partir do trânsito em julgado das decisões judiciais contra o estado, são emitidos precatórios.

Douglas de Oliveira Moreira foi preso injustamente duas vezes Foto: Hermes de Paula / Agencia O Globo / Agência O Globo

Preso injustamente duas vezes

Douglas de Oliveira Moreira, de 26 anos, foi preso injustamente duas vezes. Em ambas as ocasiões, acabou sendo reconhecido de forma errada, por meio de fotografias. Na primeira, em janeiro de 2014, foi acusado de um roubo de carro em Duque de Caxias,. Ele conseguiu provar que, na hora do crime, voltava para casa depois de dar expediente no hospital onde trabalhava como auxiliar de serviços gerais, na Tijuca. Ficou um mês na cadeia.

Em março de 2015, Douglas voltou a ser preso. Sua fotografia, que já integrava o sistema da Polícia Civil por conta do caso anterior, foi mostrada a um PM que havia trocado tiros com homens que tinham roubado um veículo, também em Caxias. O policial, cinco meses após o confronto, reconheceu Douglas como um dos criminosos. Ele ficou preso por mais 50 dias.

— Eu tinha o sonho de passar num concurso público. Vinha estudando para isso. Já estava na quarta fase de uma seleção da PM quando fui preso e eliminado — conta Douglas, que hoje trabalha como motorista de aplicativo.

Em julho do ano passado, ele foi absolvido da segunda acusação, e, agora, processa o estado para poder voltar ao concurso.

Um relatório da Defensoria Pública escancara a fragilidade dos reconhecimentos por fotografias: o órgão localizou 47 processos em que indivíduos se tornaram réus por esse método, que acabou não sendo validado pela Justiça e, ao fim, foram absolvidos. Quase 70% desses presos eram negros ou pardos.

— O racismo estrutural se manifesta nesses casos. Investigações feitas somente com base num reconhecimento podem interferir na vida de um inocente e privilegiar o autor do crime, que seguirá impune — afirma Emanuel Queiroz, do Núcleo de Defesa Criminal da Defensoria.



Fonte: Fonte: Jornal Extra

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