Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do RJ, continua recebendo salários da PM e da UERJ

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O ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, foi preso e acertou uma delação que envolve o governador afastado Wilson Witzel em casos de corrupção na Saúde. Mesmo com a admissão de crimes, a Polícia Militar e a UERJ pagam a Santos R$ 27 mil em salários. O prejuízo para o Estado, segundo o TCE-RJ, é de R$ 30 milhões.

Edmar Santos deixou a prisão em agosto, e o governo do Rio até agora não abriu nenhum processo disciplinar contra ele. Desde que foi solto, Edmar está de licença para um tratamento de saúde.

Nesta terça-feira, ele foi mais uma vez denunciado por crimes envolvendo denúncias de corrupção na área da saúde pelo Ministério Público Federal.

Edmar recebe dois salários do Estado do Rio de Janeiro: R$ 17,555.69 como Tenente Coronel da Polícia Militar e mais R$ 10,442.49 como professor e médico da UERJ, no Hospital Universitário Pedro Ernesto. Ele deveria voltar ao trabalho em agosto, mas faltou nos dias 15 e 16 daquele mês.

No dia 17, entrou com o pedido de afastamento por motivos de saúde, que também vale para o afastamento da PM. No acordo de delação premiada firmado com o Procuradoria-Geral da República, assumiu que recebia propina desde 2016, quando era diretor do Pedro Ernesto.

Segundo o parecer da Junta Médica da Polícia Militar, Edmar está “incapaz temporariamente para o serviço policial militar”, e “não pode portar arma de fogo, de acordo com as resoluções internas da corporação”. Uma nova avaliação estava marcada para esta quarta-feira.

Na Justiça do Rio, Edmar é alvo de seis processos por improbidade administrativa, acusado pelo Ministério Público de fraude e superfaturamento na compra de: respiradores, testes rápidos, máscaras e medicamentos.

Em outros dois processos, é acusado de irregularidades na contratação de uma empresa para a gestão do SAMU e de uma organização social para administrar um hospital.

Para o especialista em direito administrativo, Mauro Gomes de Mattos, é dever do governo abrir um processo disciplinar contra Edmar Santos.

“É dever da administração pública apurar a responsabilidade funcional de todos os agentes públicos, desde que haja ciência de uma infração disciplinar. Se o agente faz uma colaboração, e ele confessa a prática do ilícito funcional, é dever da administração, repito, instaurar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD)”, afirmou.

Rafael Oliveira, também especialista, explicou quais são os caminhos possíveis após a abertura do processo.

“O processo administrativo disciplinar pode gerar três sanções. se for constatada a infração funcional, o servidor pode ser apenado com uma advertência, com a suspensão das suas funções, ou com a pena máxima administrativa que é a demissão.”

Em nota, a PM afirmou que aguarda documentos do caso para iniciar uma apuração, e que investiga ameaças contra Edmar Santos na Unidade Prisional da corporação.

A UERJ afirmou que abriu uma sindicância para analisar a delação de Edmar e avaliar a abertura de um processo disciplinar.

A defesa de Edmar Santos e o governador em exercício, Cláudio Castro, foram procurados, mas não responderam até a publicação desta reportagem.

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©Plantão dos Lagos
Fonte: Portal G1
Fotos: divulgação