Operações contra pirâmides financeiras no Brasil

Casos como o da GAS Consultoria chocaram os brasileiros com seu modus operandi; já a Atlas Quantum, que chegou a fazer aparições ao vivo em rede nacional com celebridades, causou um impacto semelhante. No entanto, enquanto a GAS Consultoria resultou na prisão de seu principal líder, a Atlas Quantum parece ter caído no esquecimento.

Nos últimos cinco anos, uma onda de operações de autoridades contra pirâmides cripto revelaram uma gigantesca rede de golpistas, antes focada no mercado financeiro tradicional, que aproveitaram o desconhecimento sobre criptomoedas da maioria das pessoas para roubar suas economias.

O maior problema é que, quando o golpe é revelado, muitas pessoas já perderam tudo. Em esquemas de pirâmide, assim que novos participantes deixam de entrar, o negócio acaba falindo. Como dizem especialistas, uma pirâmide financeira não “cai” no sentido usual — ela simplesmente se completa e colapsa ao atingir seu limite.

Devido à calamidade, muitas empresas foram alvo de uma iniciativa política, que culminou na CPI das Pirâmides Financeiras. Outro ponto importante a comentar é a criação do artigo 171-A do Código Penal, que tipifica o crime de “fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros”.

O dispositivo criminaliza, em linhas gerais, a conduta destinada à gestão e comercialização de tais ativos com a finalidade de obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio, mediante qualquer meio fraudulento. A pena combinada é bastante expressiva, variando de 4 a 8 anos de reclusão e multa, inviabilizando acordo negocial.

Embora o mercado de criptomoedas ainda seja novo, o Brasil já se destaca em fraudes financeiras, conforme um relatório de 2023 da Visa, revisado pelo Valor Internacional. O documento mostra que o país está entre as jurisdições com maior risco de fraude. A maioria dos golpes, no entanto, ainda ocorre com moedas fiduciárias, segundo Robert Whitaker, agente do Homeland Security Investigations (HSI), que investiga crimes transnacionais para o governo dos EUA.

Dados da Merkle Science indicam que apenas 0,61% das transações de USDT e 0,22% das de USDC foram sinalizadas como possivelmente ilícitas entre 2021 e 2024. A Chainalysis também constatou que apenas 0,34% das transações on-chain em 2023 foram atividades ilícitas, sugerindo que as preocupações com fraudes em criptomoedas podem ser exageradas em comparação com as finanças tradicionais.

Conheça agora os 10 casos de pirâmide financeira com criptomoedas que acabaram em prisões no Brasil.

Unick Forex — R$ 12 bilhões

A Unick Forex passou a ser investigada em 2019 por captar até R$ 29 bilhões de 1,5 milhão de pessoas. Na operação Lamanai, a PF encontrou e apreendeu 1.500 Bitcoins, milhões de reais, carros e imóveis.

Em maio de 2021, a PF concluiu um relatório que evidenciou um prejuízo de R$ 12 bilhões aos investidores. Outras investigações apontaram que no esquema houve movimentação de R$ 269 milhões por meio de empresas de fachada para a prática de lavagem de dinheiro.

Com a promessa de lucro de 100% sobre o valor investido em até seis meses, a empresa estava proibida pela CVM de atuar no mercado desde 2018, mas mesmo assim permanecia atuando. Por ser uma pirâmide, o negócio passou a não cumprir com os pagamentos dos clientes. Os líderes do esquema foram presos posteriormente.

Em março de 2020, o cabeça do negócio Leidimar Lopes, e os líderes Danter Silva e Marcos da Silva Kronhardt, foram soltos, beneficiados pela crise de covid19.

GAS Consultoria — R$ 9 bilhões

No dia 25 de agosto de 2021, o dono da GAS Consultoria, Glaidson Acácio dos Santos, o ‘Faraó do Bitcoin’, foi preso em sua residência na Zona Oeste do Rio de Janeiro pela Polícia Federal, dando um fim ao negócio que prometia retornos de 10% ao mês em investimentos de criptomoedas, antes mesmo da pirâmide desabar completamente.

Na época, contudo, o esquema da GAS já havia deixado milhares de investidores no prejuízo, incluindo aqueles que não imaginavam que Glaidson e sua esposa, Mirelis Diaz Zerpa, repetiam o mecanismo de tantos e tantos golpes que ocorreram no passado, ou seja, não se tratava de Bitcoin, mas da construção ilusória de ficar rico.

De acordo com as investigações, Glaidson teria movimentado R$ 38 bilhões. O relatório feito pelo escritório de advocacia designado pela justiça para administrar uma possível recuperação judicial, “contabilizou 127.628 clientes lesados pela empresa, que declararam um rombo no valor total de R$ 9,9 bilhões”.

Após denúncias, apreensoẽs suspeitas e investigações, Glaidson, ainda preso em uma prisão federal no Paraná, foi acusado de crime financeiro e também por homicídio e tentativa de homicídio.

Trust Invest — R$ 4,1 bilhões

Patrick Abrahão e seu pai, Ivonélio, são alguns dos presos no ano de 2022 no caso de pirâmide Trust Investing; posteriormente, Cláudio Barbosa, líder do esquema, também chegou a ficar preso. Em meio a um esquema que usou o Bitcoin como isca para atrair investidores, o desfecho do golpe revelou uma das histórias mais intrigantes que as autoridades haviam se deparado.

A Trust Investing era um esquema de pirâmide que prometia lucros de até 300% ao ano para investidores, afirmando investir em Bitcoin. Com operações em mais de 80 países e cerca de 1,3 milhão de clientes, a empresa deixou de pagar os investidores quando o fluxo de novos entrantes diminuiu, justificando a falha com um suposto ataque hacker.

Após um ano de suspensão dos saques, a Polícia Federal prendeu temporariamente seus líderes, acusados de lesar investidores em um total estimado de R$ 4,1 bilhões desde 2019.

Investigações revelaram ligações entre Cláudio Barbosa, diretor de tecnologia da Trust, e Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como “Faraó do Bitcoin”, com transações financeiras misteriosas.

Além disso, as histórias da Trust Investing e da GAS Consultoria, de Glaidson, se cruzaram novamente quando foi descoberto que Glaidson teria encomendado a morte de Patrick Abrahão, líder da Trust e considerado concorrente no Rio de Janeiro.

Por segurança, Patrick e sua esposa, a cantora Perlla, chegaram a sair do Brasil em 2021, enquanto a investigação e os desdobramentos sobre o esquema continuavam.

Rental Coins — R$ 4 bilhões

A pirâmide Rental Coins desmoronou em outubro de 2022, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Poyais, acusando o grupo na época de organizar um esquema internacional de lavagem de dinheiro a partir de uma pirâmide financeira que usava criptomoedas como chamariz.

O criador da Rental Coins é Francisley Valdevino da Silva, conhecido como “Sheik das Criptomoedas”, e que ficou conhecido por ter entre suas vítimas o cantor Wesley Safadão e a filha da Xuxa, Sasha Meneghel, que perdeu R$ 1,2 milhão ao cair no esquema.

Francisley foi preso em Curitiba pela Polícia Federal no dia 3 de novembro de 2022 e entrou definitivamente para o panteão dos empresários presos por usarem criptomoedas como chamariz para esquemas de pirâmide financeira.

Braiscompany — R$ 1,5 bilhão

A Braiscompany era uma empresa que oferecia retornos fixos aos clientes por meio de supostos investimentos em criptomoedas. O esquema envolvia a compra de Bitcoin, que era enviado para uma carteira digital da empresa. Com o tempo, a Braiscompany atraiu um grande número de clientes com essa promessa de retornos garantidos.

Em dezembro de 2022, a Braiscompany interrompeu os pagamentos, e a situação se agravou em fevereiro do ano passado, quando o Ministério Público Federal abriu um processo penal contra seus fundadores, Antônio Neto Ais e Fabrícia Campos. A Operação Halving foi lançada, e pedidos de prisão preventiva foram emitidos. No entanto, o casal fugiu antes de ser preso.

Em julho, a Polícia Federal divulgou um relatório indicando que os fundadores fugiram para a Argentina usando passaportes de familiares e que a empresa movimentou cerca de R$ 1,5 bilhão em criptomoedas nos últimos quatro anos. Esse montante reforçou as suspeitas de que a Braiscompany operava como um esquema de pirâmide financeira.

Em junho do ano passado, três ex-funcionários da Braiscompany foram presos. No mês seguinte, durante a quarta fase da Operação Halving, Neto e Fabrícia não foram encontrados. Em fevereiro deste ano, eles foram condenados a penas de 88 e 61 anos de prisão, respectivamente, além de outras condenações. No mesmo mês, foram presos na Argentina, mas Fabrícia conseguiu habeas corpus e aguarda a extradição em liberdade, enquanto Antônio cumpre prisão domiciliar até que seu processo de extradição seja concluído.

Bitcoin Banco — R$ 1,5 bilhão

Claudio Oliveira, o criador do Grupo Bitcoin Banco, e sua então esposa, Lucinara, foram presos no dia 5 de julho de 2021, dois anos depois de falso ‘Rei do Bitcoin’ lesar milhares de investidores. No ano passado, Oliveira foi solto por progressão de regime, muito depois de Luciana, que conseguiu liberdade alguns meses depois da detenção.

Cláudio Oliveira foi condenado em primeira instância em abril de 2022 a oito anos de prisão por estelionato e crimes contra o sistema financeiro. Na sentença, o juiz ressaltou que o Bitcoin Banco fingia operações de compra e venda de criptomoedas que só existiam nos balanços da empresa.

A prática ficou conhecida na época como girinho, giropeta ou arbitragem infinita, no qual os usuários foram levados a acreditar que faziam trades entre duas corretoras do mesmo grupo — a NegocieCoins e a TemBTC — com ganhos fixos e certos em cada operação.

Os supostos lucros, contudo, só existiam dentro do sistema da empresa e milhares de pessoas ficaram no prejuízo quando o Bitcoin Banco travou os pagamentos em maio de 2019, sumindo com R$ 1,5 bilhão.

InDeal — R$ 1 bilhão

A pirâmide InDeal, alvo da Operação Egypto da PF em 2019, foi criada no município de Novo Hamburgo (RS), onde operou serviços financeiros ilegalmente, ou seja, sem autorização da CVM e Banco Central.

Os sócios vendiam aos potenciais clientes a ideia de um investimento inovador, realizado mediante a aquisição e negociação de criptomoedas com promessa de remuneração de 15% ao mês.

Com isso, os acusados teriam captado mais de R$ 1 bilhão de 38.157 pessoas físicas e jurídicas, sendo que a maior parte desse valor era de moeda nacional e pouco mais de R$ 41 milhões em bitcoins.

Em maio de 2019, a Operação Egypto da Polícia Federal prendeu dez pessoas; em janeiro deste ano, cinco sócios foram condenados por organização criminosa, apropriação e desvio de valores, entre outros crimes.

Além dos casos mencionados acima, houve pirâmides que, embora seus líderes não tenham sido presos, foram alvos de investigações das autoridades (Genbit e Minerworld) ou multa de reguladores (Atlas Quantum).

Atlas Quantum — R$ 6 bilhões

A Atlas Quantum, fundada em 2018, apresentou-se como uma plataforma inovadora, usando um robô para realizar arbitragem com criptomoedas. A empresa ganhou a confiança pública com campanhas de marketing estreladas por Tatá Werneck e Cauã Reymond, apesar de não explicar o funcionamento do robô. No entanto, a falta de transparência atraiu a atenção da CVM, que determinou a suspensão das operações.

Com a decisão, a Atlas parou de pagar seus clientes e o CEO Rodrigo Marques desapareceu, levantando mais suspeitas. Durante a crise, ainda em agosto de 2019, a empresa de contabilidade Grant Thornton produziu um relatório no qual atestou que a Atlas tinha um total de 15.226 BTC avaliados atualmente em R$ 6 bilhões.

Em junho deste ano — após cinco anos — a CVM aplicou multas de R$ 55,8 milhões contra a empresa pela prática de crimes contra o sistema financeiro nacional. Rodrigo Marques sumiu do mapa e pode estar vivendo no exterior. Não se tem notícia de prisões de responsáveis pela Atlas.

Genbit — R$ 1 bilhão

Antes de mudar para Genbit, o esquema se chamava Zero10 Club. Ambos nomes fantasia da Gensa, que é o registro oficial. Em 2020, ambas também foram alertadas pela CVM de que não poderiam ofertar o que eles descreviam como ‘pacotes de pontos’, ou seja, o dinheiro depositado pelos clientes era convertido em pontos, e os pagamentos eram para ser feitos em Bitcoin.

A Genbit se tornou alvo do Ministério Público, que cobrou R$ 1 bilhão referentes a prejuízos gerados a cerca de 45 mil clientes. Por trás das empresas, estavam Nivaldo Gonzaga e seu filho Gabriel Tomaz.

Em dezembro, a Genbit e outras empresas da Gensa Serviços Digitais, de Nivaldo Gonzaga, se tornaram alvos de uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo, no valor de R$ 1 bilhão.

Em dezembro de 2019, o grupo se tornou alvo de uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo, no valor de R$ 1 bilhão. Em março de 2020, Nivaldo que também tinha em seu currículo outros empreendimentos duvidosos, desapareceu após fechar um escritório em Campinas.

Não se tem notícia de prisões de responsáveis pela Genbit.

Minerworld — R$ 300 milhões

A pirâmide financeira Minerworld, que surgiu em 2016 com promessa de retornos de até 100% em curto prazo, consistia em um esquema com outras duas empresas, BitOfertas e Bitpago, em que se apresentavam como plataformas de criptomoedas focadas no comércio de produtos usando o Bitcoin como meio de pagamento e prometiam lucros exorbitantes em cima da criptomoeda.

Em 17 de abril deste 2018, após várias denúncias de falta de pagamentos e reportes à CVM, as três empresas foram alvos do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em operações nas cidades de Campo Grande (MS) e São Paulo, cumprindo mandados de busca e apreensão em suas sedes.

Os principais alvos eram os dirigentes da Minerworld Cícero Saad e Hércules Gobbi e Johnnes Carvalho, que também receberam o Gaeco em suas residências. Informações na época apontaram que eles recrutavam pessoas para uma suposta mineradora de Bitcoin.

Quanto ao atraso nos saques dos clientes, os responsáveis pela empresa alegaram ter sofrido um hack na exchange de criptomoedas Poloniex.

Por fim, o esquema vitimou milhares de pessoas em pelo menos nove estados brasileiros, com o Ministério Público calculando na época um prejuízo total de R$ 300 milhões e a Justiça indiciando 16 réus em 2019. Não se tem notícia de prisões de responsáveis pela Minerworld.