O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu, por unanimidade nesta quinta-feira (24/09), pela aprovação do pedido que torna o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), inelegível. Os sete desembargadores votaram pela inelegibilidade. Na última segunda-feira (21/09), o julgamento foi interrompido quando a votação estava em 6 a 0.
Após os cinco desembargadores acompanharem o voto do relator, que era favorável à condenação por abuso de poder político, o desembargador Vitor Marcelo pediu vista do processo e suspendeu a sessão na última segunda-feira (21).
Um dos desembargadores do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), Gustavo Alves Pinto Teixeira, que votou pela inelegibilidade do atual prefeito da capital fluminense, Marcelo Crivella, defende a Lamsa (Linha Amarela S.A.), concessionária que trava uma batalha jurídica com a prefeitura do Rio.
O caso analisado pelo tribunal e que envolve o prefeitudo Rio se refere ao evento na quadra da Estácio de Sá, no centro do Rio, com a presença de candidatos ao pleito de 2018, no qual funcionários da Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) se deslocaram até o local em carros da própria companhia.
Nesta primeira sessão, o TRE-RJ rejeitou por unanimidade o pedido de condenação a Marcelo Crivella no processo que apurou irregularidades no evento Café da Comunhão, também em 2018.
ELEIÇÕES 2020
O jurista Rodrigo Mezzomo esclareceu que Marcelo Crivella pode recorrer e concorrer às eleições numa situação sub judice (mediante apresentação de uma medida cautelar), em que o candidato tem o nome inserido na urna, pode fazer campanha, mas seus votos ficam condicionados ao processo julgado em Brasília no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Caso vença a eleição, Crivella só perderia o cargo se for definido no julgamento, em última instância, que houve irregularidade no caso analisado pelo tribunal. Em nota, a defesa do prefeito Marcelo Crivella disse que vai recorrer da decisão. Além disso, estuda um pedido de anulação da votação no TRE com base no fato de o desembargador Gustavo Alves Pinto Teixeira, ter votado no julgamento e ser advogado da Lamsa.
“O advogado Gustavo Teixeira havia se declarado impedido de votar, mas mudou de posição, apesar do conflito de interesses entre a sua cliente, Lamsa, e o prefeito.” A defesa ainda acrescentou que Crivella não está impedido de disputar as eleições e que vai concorrer à reeleição agora em 2020.
Todas as nossas reportagens estão em constante atualização. Quem entender (pessoas físicas, jurídicas ou instituições) que tem o direito de resposta acerca de quaisquer de nossas publicações, por ter sido citado ou relacionado a qualquer tema, pode enviar e-mail a qualquer momento para [email protected]
©Plantão dos Lagos
Fonte: Portal R7
Fotos: divulgação
