Conselho de Ética nega pedido de Gabriel Monteiro para exclusão de vídeo com menor

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro se reuniu nesta quinta-feira para discutir, pela primeira vez, as denúncias sobre o ex-PM e youtuber Gabriel Monteiro (PL) no âmbito da representação aberta pela Casa contra ele. O tema foi a defesa prévia apresentada por Monteiro na segunda-feira. Relator da comissão, o vereador Chico Alencar (PSOL) destacou que o documento, de 42 páginas, é repleto de ataques diretos ao Conselho. Segundo Alencar, a comissão não acatou o pedido dos advogados de Monteiro, arrolado na defesa prévia, pela exclusão da denúncia que o vereador recebeu por ter filmado cenas de sexo com uma adolescente de 15 anos.

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A reunião aconteceu a portas fechadas, mas a imprensa foi convidada a fotografar a mesa antes do início oficial do encontro. Na ocasião, o presidente do Conselho, vereador Chico Alencar (PSOL), destacou o espaço dedicado na defesa prévia às críticas contra o Conselho de Ética.

— De argumentação, contei 29 páginas (de 42) — disse Alencar. — São feitas várias referências diretas ao Conselho. Contei pelo menos 12 adjetivos.

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Após aproximadamente uma hora de reunião, o Conselho concedeu uma entrevista coletiva no Salão Nobre da Câmara. Presidente da comissão, Alexandre Isquierdo (União Brasil) disse que aguarda a produção de novas evidências na investigação conduzida pela Polícia Civil para definir os próximos passos do processo. Segundo ele, os vereadores podem até ouvir testemunhas dos processos criminais contra Monteiro, se preciso for.

— Nós nós debruçamos especificamente sobre a defesa prévia. Deliberamos que, na próxima terça-feira, teremos o parecer da Procuradoria Geral da Câmara sobre os vícios jurídicos apontados pela defesa prévia. Também na próxima terça vamos deliberar sobre as próximas oitivas a testemunhas — disse Isquierdo.

Chico Alencar destacou que a defesa prévia de Gabriel Monteiro tem mais ataques ao Conselho do que argumentos em prol do vereador:

— Quanto ao mérito propriamente, quatro fatos substantivos em investigação, eles (os advogados de Gabriel Monteiro) não abordam. Não entram (nesse assunto), porque partem do princípio de que o relator vai considerar tudo nulo.

Ao EXTRA, Alencar pontuou também que o Conselho não acatou o pedido pela exclusão da denúncia que Monteiro recebeu por filmar cenas de sexo com uma adolescente de 15 anos, um dos pontos da defesa prévia.

— Todos os quatro fatos apresentados sem representação, ele procura desqualificar e pede a anulação. Mas isso o Conselho não acatou. Nós vamos fazer as oitivas de testemunhas de todas as denúncias — disse.

A defesa de Gabriel Monteiro

O vereador do Rio, youtuber e ex-PM Gabriel Monteiro Foto: Hermes de Paula em 07-10-2020 / Agência O Globo

Entre os pontos apresentados na defesa prévia do vereador, está a exclusão e o arquivamento da denúncia por ter filmado cenas de sexo com uma adolescente de 15 anos. Segundo os advogados, as informações foram trazidas aos autos sem qualquer referência, por fonte desconhecida, de processo que corre em segredo de justiça e que se apresenta sem a assinatura do promotor de justiça. O próprio vereador, em depoimento à 42ª DP (Recreio), já admitiu que fez a gravação. No entanto, disse que as imagens foram roubadas de seu celular e que não sabia que a jovem era menor de idade.

Gabriel Monteiro também questionou as provas apresentadas nas denúncias e afirmou que o Conselho desrespeitou a ordem cronológica em que supostamente deveriam ter sido feito os atos administrativos do processo.

A representação aberta contra Monteiro, por quebra de decoro parlamentar, está em fase de instrução, ou seja, de recolhimento de provas e oitiva de testemunhas. A nova etapa, que dura de 30 a 45 dias, se iniciou na última segunda-feira, quando o vereador protocolou a defesa prévia. Depois desse período, o relator, vereador Chico Alencar (PSOL), terá cinco dias para decidir pela procedência ou pelo arquivamento da representação que pode levar à cassação do mandato de Monteiro.

As evidências avaliadas pelo Conselho se referem a diferentes episódios, um deles relacionado a um vídeo em que o vereador beija o pescoço de uma criança de 10 anos em uma barbearia, contexto em que também teria acariciado os seios da garota, em novembro. Sobre essa denúncia, a defesa do ex-PM diz que, a representação “deixa de apontar a qual vídeo faz referência”, sem informar o nome do vídeo e por quem ele foi produzido. Além disso, informa que o link do Youtube apresentado se encontra impossível de ser acessado e que essa seria a única prova citada na representação. Dessa forma, pede o arquivamento da denúncia.

Monteiro alega ainda que um dos vídeos com possíveis provas contra ele tem “aparência corrompida ou formato incapaz de ser reproduzido” e pede a exclusão desse arquivo. Os advogados de Monteiro apontam que não há qualquer vídeo que mostre o episódio onde um morador em situação de rua é orientado por um assessor do vereador a simular o furto de uma bolsa na Lapa. A defesa diz que tem apenas matérias produzidas pela TV, com “cortes e edições comuns de matérias jornalísticas”.

A defesa destaca que o Conselho deixou de organizar minimamente os itens indicados na representação, “deixando de apontar o nome do arquivo ou organizá-los de acordo com o que aponta, juntando inclusive vídeos que não fazem parte da denúncia, transformando o trabalho da defesa numa verdadeira ‘caça ao tesouro'”.

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Fonte: Fonte: Jornal Extra