Conselho da Câmara do Rio abre processo ético-disciplinar contra Gabriel Monteiro

Isquierdo também mencionou uma investigação do Ministério Público estadual (MPRJ) que, segundo ele, tem provas contundentes de que Gabriel Monteiro invadiu um abrigo municipal.

No domingo (3), mais denúncias contra o ex-policial militar, por estupro, vieram à tona. Três vítimas foram ouvidas pela equipe de reportagem do Fantástico.

Sem se identificar, uma delas afirmou que, em 2017, quando Gabriel Monteiro ainda era PM, ele a ameaçou com uma arma na cabeça quando ela tentou reagir ao abuso.

Gabriel Monteiro nega as acusações. No primeiro encontro do Conselho de Ética para tratar do caso, na semana passada, o vereador disse à imprensa que a verdade “já estava exposta nas redes sociais” e que não cometeu nenhum crime.

Além dessas acusações, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu um inquérito para apurar se o ex-PM violou direitos da criança que aparece em um vídeo do político publicado na internet.

Compõem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Rio os seguintes vereadores:

• Alexandre Isquierdo (presidente – DEM)
• Rosa Fernandes (vice – PSC)
• Chico Alencar (PSol)
• Luiz Ramos Filho (PMN)
• Teresa Bergher (Cidadania)
• Zico (Republicanos)
• Wellington Dias (suplente – PDT)

Para abrir a representação contra Gabriel Monteiro era preciso que o conselho formasse maioria simples. Ou seja, quatro votos já seria dada continuidade ao procedimento contra o ex-PM.

Suplente, Wellington Dias ocupou o lugar do também vereador Dr. Rogério Amorim, irmão do deputado estadual Rodrigo Amorim, ambos do PSL.

Na sexta-feira (1º), Rogério Amorim foi nomeado secretário estadual de Defesa do Consumidor pelo governador Cláudio Castro (PL), e por isso deixou as atividades no Palácio Pedro Ernesto.

1. A representação é dirigida à Mesa Diretora, que analisa seus requisitos formais e a encaminha, no prazo de três dias úteis, à Comissão de Justiça e Redação.
2. Ao receber a representação, a Comissão de Justiça e Redação analisa, em até cinco dias úteis, se a peça processual contém algum vício jurídico.
3. Caso a representação seja aceita pela maioria de seus membros, a Comissão de Justiça e Redação a encaminha ao Conselho de Ética;
4. Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias.
5. O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;
6. Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias úteis, prorrogáveis por mais 15 dias;
7. Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
8. Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado;
9. O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
10. Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
11. A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.