A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns vai divulgar nesta sexta (27) uma nota pública pedindo a prisão cautelar dos policiais envolvidos na morte por asfixiamento de um homem de 38 anos em Sergipe.
A vítima, Genivaldo de Jesus Santos, morreu em Umbaúba (SE) depois de ser mantido preso em uma viatura tomada por gás lacrimogênio. Na nota, a entidade chama os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de “torturadores” e afirma que a “atrocidade foi cometida diante dos olhos de todos, por policiais rodoviários federais indignos do distintivo que simboliza a confiança pública até então neles depositada”.
“Havendo comprovação inequívoca da prática do crime e fortes indícios de sua autoria, bem como risco para a ordem pública e a instrução processual, impõe-se a prisão cautelar dos torturadores, além de seu pronto afastamento do prestigioso cargo que não tinham e não têm mais nenhuma condição de exercer”, diz trecho da nota assinada por José Carlos Dias, presidente da Comissão.
O texto também afirma que a entidade vai acompanhar todos os procedimentos de apuração para que a lei seja aplicada. “A Comissão une-se em coro a todas as vozes da sociedade que exigem que a força do Direito se imponha sobre o abuso da força. Para além da perversa covardia, o emprego manifestamente desproporcional de violência criminosa contra pessoa incapaz de reagir contraria todas as normas e protocolos técnicos que legitimam a atuação policial”, afirma a Comissão.
A nota lembra ainda da operação policial que deixou ao menos 23 mortos na terça (24) na Vila Cruzeiro, na zona norte do Rio, e que também envolveu agentes da PRF.
“A resposta pífia da direção da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Justiça aos excessos de duas ações policiais desastrosas, na mesma semana, aponta para a conivência da cadeia intermediária de comando que liga, numa ponta, apologista confesso da tortura, e, na outra, grupos descontrolados de assalto”, diz o texto.
Na quinta (26), um dia após o ocorrido em Sergipe, a PRF decidiu afastar das atividades de policiamento os agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos. A corporação disse que está “comprometida com a apuração inequívoca das circunstâncias relativas à ocorrência”.
“A PRF instaurou processo disciplinar para elucidar os fatos e os agentes envolvidos foram afastados das atividades de policiamento.”
Leia a íntegra da nota
“A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns expressa sua mais viva repugnância em relação ao brutal homicídio praticado, após tortura por asfixia com fumaça, contra detido já imobilizado, no município sergipano de Umbaúba, em 25 de maio passado.
A atrocidade foi cometida diante dos olhos de todos, por policiais rodoviários federais indignos do distintivo que simboliza a confiança pública até então neles depositada.
A Comissão une-se em coro a todas as vozes da sociedade que exigem que a força do Direito se imponha sobre o abuso da força. Para além da perversa covardia, o emprego manifestamente desproporcional de violência criminosa contra pessoa incapaz de reagir contraria todas as normas e protocolos técnicos que legitimam a atuação policial.
O crime demanda pronta apuração das responsabilidades individuais, segundo o devido processo legal, que foi negado ao preso em sua execução sumária, numa viatura oficial degenerada em câmara de gás ambulante. Acompanharemos todos os procedimentos para observar a fiel aplicação da lei, em mais um caso bárbaro de violência policial que choca o país.
Havendo comprovação inequívoca da prática do crime e fortes indícios de sua autoria, bem como risco para a ordem pública e a instrução processual, impõe-se a prisão cautelar dos torturadores, além de seu pronto afastamento do prestigioso cargo que não tinham e não têm mais nenhuma condição de exercer.
A resposta pífia da direção da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Justiça aos excessos de duas ações policiais desastrosas, na mesma semana, aponta para a conivência da cadeia intermediária de comando que liga, numa ponta, apologista confesso da tortura, e, na outra, grupos descontrolados de assalto.
A postura irresponsável de seus atuais dirigentes compromete a credibilidade da instituição a quem a Constituição delegou a importante missão de policiar as estradas brasileiras. A indignidade desprestigia, injustamente, o trabalho sério dos policiais que cumprem honradamente o seu dever.
Infelizmente, abusos inomináveis têm sido mais ostensivos, nos últimos dias, que o patrulhamento rodoviário.”
Fonte: Banda B
