Após erro do TJPR e anulação de julgamento no caso Daniel, defesa pede soltura de Edson Brittes ao STJ

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A defesa da Família Brittes ingressou com um pedido de soltura de Edson Brittes, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (21). O habeas corpus foi solicitado após a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) que anulou o julgamento do chamado recurso em sentido estrito ocorrido em maio de 2021.

“A defesa entrou com este pedido de soltura no STJ por excesso de prazo. Edson Brittes está há três anos preso e nunca deu nenhum motivo para que o processo se arrastasse com tamanha morosidade. Por isso, esta ordem de soltura deve ser acolhida pelo STJ por excesso de prazo”, afirmou o advogado Cláudio Dalledone.

(Foto: Reprodução)

O recurso julgado em maio foi apresentado por todos os acusados por não concordarem com a decisão da juíza de primeiro grau que enviou todos ao Tribunal do Júri, com exceção de Cristiane Brittes. Esta última foi incluída entre os réus que passariam pelo júri popular apenas após recurso do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

No entanto, um erro do TJPR foi o responsável pela a anulação do julgamento desse recurso. Apenas a defesa da família Brittes foi intimada para comparecer à sessão. Os recursos foram julgados improcedentes pelo Tribunal.

Com isso, o advogado Rodrigo Faucz, que representa os réus David Vollero Silva e Ygor King, entrou com outro recurso para anular o respectivo julgamento. Agora com a decisão do TJPR, que reconheceu o erro, um novo julgamento vai ser marcado.

“Eu entrei com recurso dizendo ‘pera lá, como que vocês julgaram sem eu saber, eu não fui intimado, eu queria participar e não participei’. Por conta desse meu recurso, eles estão anulando tudo, todo esse recurso que a gente tinha feito contra o envio para o Tribunal do Júri. Agora vai ter que ser julgado novamente o recurso de todo mundo”, explicou Faucz à Banda B.

No momento, apenas Cristiane Brittes irá responder pela morte do jogador Daniel Corrêa Freitas, no Tribunal do Júri de São José dos Pinhais, até que o recurso em sentido estrito seja julgado novamente e outros acusados a acompanhem no banco dos réus.

Caso Daniel

Segundo a denúncia do MP-PR, o jogador Daniel Correa Freitas participava das comemorações de aniversário da filha de Edison, Allana Brittes, que havia completado 18 anos. Após passar a noite em uma casa noturna do bairro Batel, Daniel foi convidado para um ‘after’ na casa da família Brittes, onde o crime aconteceu, em 2018.

Edison Brittes confessa a morte de Daniel e afirma que tomou a medida extrema após encontrar Daniel na cama com Cristiana. O jogador então foi brutalmente espancado e levado no porta-malas de um Veloster até a Colônia Mergulhão, em São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, onde foi morto com um corte no pescoço e o pênis decepado.





Fonte: Banda B