Representantes da comunidade de pescadores cobraram investimentos no entreposto de pesca do Porto Novo
Por Salim Burihan
A Câmara de Caraguatatuba recebeu na manhã desta sexta-feira (26), a audiência pública regional sobre o Orçamento Estadual para 2026. O encontro foi promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Os deputados receberam reivindicações sobre isenção de cobrança de pedágio no Contorno Sul da Tamoios e de investimentos no entreposto de pesca do Porto Novo, em Caraguatatuba.
O vereador de Caraguatatuba, Elizeu Onofre, mais conhecido como vereador “Ceará da Adega”, aproveitou o encontro para reivindicar aos deputados presentes na audiência que a assembleia legislativa elabore um projeto de lei que isente os moradores da cidade da cobrança do pedágio “free flow” no Contorno Sul da Tamoios.
“Os moradores, principalmente, os trabalhadores estão sendo penalizados com a cobrança do free flow. O trabalhador saí da região norte para trabalhar na região sul ou vice versa e é obrigado a pagar o pedágio ao trafegar dentro do próprio município. São inúmeras as reclamações. Isso não é justo, além disso, muitos moradores não utilizam a estrada, dentro próprio município, porque o custo do pedágio é elevado”, comentou Ceará.
Segundo ele, fica a sugestão, aos deputados, para que quando o estado construir e privatizar uma rodovia , isente os moradores do município, cortado pela estrada, do pagamento do pedágio, quando os moradores circularem dentro do próprio município. “Quando for construir e privatizar, o estado deve isentar os moradores da localidade da cobrança do pedágio”, sugeriu.
O Free Flow é um sistema eletrônico de pedágio instado desde novembro de 2024 no km 3 do Contorno Sul, km 13+500, entre Caraguatatuba e São Sebastião. Com o FREE FLOW, não é necessário parar nem pegar filas para pagar a tarifa de pedágio, o que garante mais segurança e conforto para os usuários e fluidez do tráfego. Carros de passeio pagam R$5,50; caminhões e ônibus( de dois eixos), R$ 11,00; caminhões e ônibus ( de quatro eixos), R$ 22,00; e motocicleta, R$ 2,75.
Pescadores
Participaram da audiência publica várias entidades representando as comunidades caiçaras e pescadores. O presidente da Associação Vila da Mata, Gil Soares, abordou a necessidade de preservação das comunidades caiçaras que residem no Parque Estadual Restinga de Bertioga.
A pescadora Mislane dos Santos, da comunidade pesqueira do Rio Guaratuba, em Bertioga, falou sobre a perda de áreas dedicadas à pesca na região e reivindicou o olhar do estado para essas comunidades. “A pesca está em extinção. O pescador não consegue pescar se não tiver o seu território pesqueiro”, ressaltou.
Representando os trabalhadores de Caraguatatuba, a pescadora Ladisla Crispino Santos denunciou as más condições do Entreposto de Pesca do Porto Novo, responsável pelo recebimento e comércio do pescado na cidade. “Há quase 20 anos o nosso entreposto não é reformado. Precisamos de uma cozinha comunitária, arrumar o nosso píer, nosso estaleiro, instalações elétricas e não temos condições para fazer isso”, disse.
No mesmo sentido, o secretário de Pesca e Agricultura de Caraguatatuba, Leandro Herrera, solicitou recursos no Orçamento estadual para a reforma do Mercado de Peixe do município. “É um mercado com mais de 35 anos e que nunca teve uma manutenção significativa. Hoje, o mercado atende uma frota de embarcações que desempenha um papel social crucial no município. Temos uma comunidade muito abrangente que depende desse mercado”, afirmou.
Orçamento
As audiências do Orçamento 2026 são oportunidades únicas para a população expressar as necessidades e prioridades da cidade, sendo fundamental para garantir que os recursos do Estado sejam aplicados de maneira que reflita as verdadeiras demandas da sua região.
Todo o trabalho produzido durante esses encontros será incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa lei prevê a arrecadação estadual e fixa as despesas do ano seguinte. É o documento pelo qual são planejados e detalhados os investimentos em diversas áreas, como Saúde, Educação e Segurança Pública.
Como parte dos recursos próprios que a Comissão de Finanças da Alesp dispõe na Lei Orçamentária Anual, o presidente do colegiado, deputado Gilmaci Santos (Republicanos) anunciou a destinação de recursos para seis municípios da região. Paraibuna, Ubatuba, Jambeiro, Taubaté e Bertioga serão beneficiados com R$ 100 mil e, Caraguatatuba, com R$ 200 mil.
A medida – que ressalta o dinamismo, comprometimento com a população e importância das audiências públicas a cada ano que passa – tem a chancela do presidente do Parlamento Paulista, o deputado André do Prado. Os valores serão votados ao final do ano pelo Plenário da Alesp e repassados oficialmente em 2026. Os deputados Luiz Claudio Marcolino (PT) e Enio Tatto (PT) também participaram da audiência.
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