Trabalhadores de aplicativos e o governo estão envolvidos em intensas discussões sobre diversos aspectos relacionados ao setor. O valor mínimo para entregas, a inclusão no sistema previdenciário e seguros complementares estão entre os pontos em debate pelo grupo do Ministério do Trabalho e Emprego encarregado de criar um marco legal para a regulamentação dos serviços por aplicativos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia prometido durante a campanha eleitoral a regulamentação dos aplicativos, e agora o Ministério do Trabalho e Emprego está dando os primeiros passos para tornar isso realidade. O grupo de trabalho, formado por representantes das empresas, do governo e dos trabalhadores, já realizou as primeiras reuniões para discutir a criação de uma remuneração mínima para a categoria e novas normas de saúde para os trabalhadores.
A expectativa do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é apresentar uma proposta até o início do segundo semestre deste ano. Para isso, foram agendadas uma série de reuniões do grupo de trabalho até setembro. No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego preferiu não se pronunciar quando procurado para comentar o assunto.
As principais empresas do setor, como iFood, Uber, Buser, 99 e Amazon, elaboraram um documento com nove itens de propostas para a regulamentação. Entre as propostas estão a criação de uma remuneração mínima, a inclusão da categoria no sistema previdenciário, a limitação da jornada diária nos aplicativos e a contratação de seguros complementares contra acidentes.
A questão da remuneração mínima e do INSS tem sido motivo de divergência entre os empresários e os trabalhadores. Enquanto os aplicativos consideram o tempo de jornada apenas quando os trabalhadores estão prestando os serviços, os trabalhadores defendem que o tempo em que estão disponíveis no aplicativo, entre o login e o logout, também deve ser contabilizado. É necessário chegar a um consenso sobre essas questões e definir uma metodologia para o cálculo do piso salarial e para o recolhimento das contribuições ao INSS.
Além da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), também fazem parte do grupo de trabalho a Associação Latino-Americana de Internet, a Câmara Brasileira da Economia Digital e o Movimento Inovação Digital (IMD), que representa mais de 900 pequenas empresas regionais de motoristas e entregadores.
Enquanto as grandes plataformas acreditam que a nova regulamentação é necessária para acompanhar a dinâmica atual do trabalho por aplicativo, as centrais sindicais defendem que as condições de trabalho devem seguir as definições previstas na CLT e em negociações coletivas. Há ainda críticas das centrais sindicais em relação à falta de medidas complementares de saúde e segurança no documento apresentado pelas grandes empresas.
As discussões prometem ser intensas nas próximas reuniões, já que há interesses distintos entre empresários e trabalhadores. Encontrar um equilíbrio entre essas demandas será essencial para alcançar uma regulamentação que garanta a segurança jurídica para as empresas e as condições adequadas de trabalho para os trabalhadores do setor de aplicativos. O grupo de trabalho terá 150 dias para estabelecer a regulamentação, podendo prorrogar esse prazo por mais 150 dias.
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