MPF Gerco promove oficinas, capacitações e diálogos interinstitucionais em diferentes estados para melhorar a gestão das praias
Fortalecer a gestão da zona costeira brasileira, com foco especial na administração sustentável das praias e orlas. Esse é o objetivo do Projeto Ministério Público Federal pelo Gerenciamento Costeiro (MPF Gerco), que foi destaque durante o XV Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro (Encogerco 2025). Realizado em Fortaleza (CE), o evento deve reunir até esta quinta-feira (2) mais de 700 participantes, entre autoridades, pesquisadores e representantes da sociedade civil e do setor privado, e comunidades tradicionais do país.
O MPF Gerco foi tema de painéis conduzidos pelos membros do projeto, entre eles a procuradora regional da República Gisele Porto, coordenadora da iniciativa. Criado há dez anos, em parceria com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o projeto promove oficinas, capacitações e debates técnicos em diferentes estados. Entre os temas abordados estão licenciamento ambiental, elaboração de políticas públicas, captação de recursos e instrumentos de gestão costeira.
Somente em 2025, já foram realizadas 11 oficinas de capacitação em diversos estados. Entre os resultados obtidos, a coordenadora destacou a ampliação do diálogo entre gestores locais e o fortalecimento da aplicação das normas relacionadas à gestão costeira. As próximas oficinas estão previstas para acontecer em Curitiba (PR), de 7 a 10 de outubro, e em Aracaju (SE), de 21 a 24 de outubro. São mais de 1200 pessoas capacitadas pelo MPF Gerco só neste ano.
Durante os painéis, Gisele Porto fez um breve histórico da formação da parceria, surgida a partir da percepção dos benefícios da integração dos procuradores ao Projeto Orla. Ela lembrou as audiências públicas que construíram as cláusulas do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) e as oficinas de capacitação que aconteceram desde então.
A procuradora também apresentou um panorama da legislação sobre o tema, destacando a Lei 7.661/1988, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), e a Lei 13.240/2015, que permite à União transferir aos municípios a gestão das praias urbanas, por meio do TAGP. Segundo Gisele Porto, a meta agora é avançar para além das capacitações das prefeituras, com a construção coletiva do termo de adesão para gestão das praias fluviais, prevista também pela lei.
“A participação marcante dos membros do MPF no XV Encogerco demonstra como o trabalho que vem sendo desenvolvido nos últimos anos pelo MPF Gerco contribuiu para a integração do tema de forma mais profunda, não só na pauta das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF, como na Escola Superior do Ministério Público da União”, assinalou.
Obras de proteção – O MPF também marcou presença no painel sobre vulnerabilidade costeira e adaptação às mudanças do clima. A partir de levantamentos produzidos pelo MPF Gerco, o perito oceanógrafo Nilton Euripedes Filho apresentou um panorama das obras de proteção costeira no Brasil. O servidor destacou os resultados da cooperação interinstitucional na produção e na gestão do conhecimento sobre gerenciamento costeiro, indicando ações e inquéritos civis que tratam da temática.
Além disso, apresentou propostas reunidas ao longo das oficinas do projeto para a construção de um Novo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. “O MPF Gerco nasceu de eventos como esse, em que ocorre a cooperação interinstitucional e a comunicação entre diferentes técnicos e experiências, e se mantém como um fórum para o gerenciamento costeiro brasileiro, com eventos locais e periódicos. Sem isso, não existem experiências, dados e gestão representativa e eficiente da Zona Costeira”, pontuou.
No mesmo painel, o procurador regional da República Marcos Costa, que atua em Pernambuco, compartilhou relatos sobre o Projeto MAI e a estratégia de atuação integrada na temática da erosão costeira na orla da Região Metropolitana do Recife
Liderado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a iniciativa reuniu órgãos federais, estaduais e municipais para a realização de ações estruturantes na temática da erosão costeira no anos de 2001 a 2013, contando com a atuação resolutiva e conciliatória do MPF. “O trabalho foi baseado em três pilares: fim de intervenções isoladas, embasamento científico e articulação interinstitucional”, explicou o procurador.
Em 2023, a estratégia pernambucana foi compartilhada com a unidade do MPF na Paraíba. A partir desse conhecimento, cientistas, gestores estaduais e municipais paraibanos ampliaram o projeto Preamar para atuar em erosão costeira, abarcando todos os municípios do litoral paraibano.
”O Preamar alia ciência, inovação, tecnologia, governança e políticas públicas em prol da sustentabilidade da zona”, avaliou o procurador da Republica João Raphael, que atua na Paraíba.
Manguezais – Outra iniciativa apresentada no Encogerco foi a Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa) para prevenção e recuperação de manguezais em Paranaguá, no Paraná. O projeto é resultado da atuação conjunta do MPF, Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Prefeitura de Paranaguá, município que abriga uma das maiores reservas de manguezal do Brasil.
“A prevenção de desmatamentos e a necessidade de recuperação dos manguezais, em época de emergência climática, são problemáticas que ocorrem em todos os estados litorâneos e que precisam ser solucionadas. A Aifa é uma boa prática que pode ser replicada em outros locais”, defendeu a procuradora da República Monique Cheker, que atua no Paraná.
Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – O procurador da República Alessander Sales, que atua no Ceará, sede do XV Encogerco, lembrou que esse é o maior evento do país sobre zona costeira e ressaltou a importância da edição deste ano, que discute a criação de um novo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. “O Encogerco inicia e sistematiza essas discussões com os setores público e privado e toda a sociedade civil organizada, principalmente com pessoas diretamente afetadas e comunidades tradicionais”, explicou Sales.
Para o procurador, o encontro nacional é uma das maiores oportunidade de contribuir para a definição do desenho institucional, econômico e ambiental do bioma zona costeiro – um dos maiores do país. Sales reforçou ainda que o engajamento do MPF nesse processo é essencial. “Essa é uma atribuição fundamental do MPF. Por isso, nosso amplo engajamento institucional nos debates”, concluiu o procurador.
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