Vereadores aprovaram proposta por unanimidade na terça, dia 15; prefeita alega que medida beneficiará o turismo e irá melhorar o trabalho dos ambulantes; moradores e turistas já reclamam do excesso de mesas e cadeiras instaladas pelos quiosques na faixa de areia
Por Salim Burihan
A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou por unanimidade na última terça-feira, dia 15 de abril, o projeto de lei número 15/2025, de autoria da prefeita Flávia Paschoal(PL), que alterou a Lei Municipal nº 3.468, de 5 de janeiro de 2012, autorizando os ambulantes que vendem produtos alimentícios nas praias a colocarem dez conjuntos de mesas e cadeiras. O projeto foi aprovado por unanimidade.
A nova lei autoriza os ambulantes que usem carrinhos para a venda de produtos alimentícios nas praias da cidade a colocarem mesas e cadeiras ao redor dos carrinhos para atender seus consumidores. Um decreto municipal definirá a quantidade de mesas e cadeiras por praia. O número de mesas e cadeiras por carrinhos não deverá ultrapassar a dez conjuntos (mesas e cadeiras), por praia, em um raio de 8m do centro do carrinho.
O projeto estabelece ainda que os ambulantes autorizados para as praias com o segmento alimentício, somente poderão ter acesso aos locais com seus equipamentos no período das 05h00 às 08h30 da manhã e retirá-los após as 18h00 em até 20h00, excetuados os casos emergenciais como mal tempo e alteração da maré, e no período de finais de semanas, e feriados prolongados.
Nas praias: Perequê-açu, Praia Grande, Toninhas, Lagoinha e Maranduba, a retirada dos carrinhos deverá ser feita após as 19h00. A prefeitura, no entanto, liberou a permanência dos equipamentos nos local, na temporada de férias de verão e inverno, devendo os responsáveis retirar os equipamentos uma vez por semana na quarta-feira para necessária higienização em local apropriado.
Segundo a prefeitura, a temporada de férias de verão com duração previstas na nova Lei será: do início de dezembro do ano que se encerra, ao término de março do ano que se inicia. A prefeitura proibiu o exercício comercial no período noturno, após às 20h00.
O projeto de lei que libera a instalação de mesas e cadeiras pelos ambulantes foi protocolado em 13 fevereiro deste ano pela prefeita Flávia Paschoal. A prefeitura justificou a aprovação do projeto alegando que a medida vai melhorar o atendimento aos turistas que frequentam o município, em especial durante as altas temporadas e melhorar a qualidade do trabalho dos ambulantes.
O procurador jurídico da Câmara de Vereadores, Luiz Gustavo Bastos de Oliveira, em 21 de março, deu parecer favorável ao projeto, segundo ele, era legal e constitucionalidade, estando apto à tramitação e deliberação plenária. A Comissão de Justiça e Redação, presidido pelo vereador Pastor Sandro Anderle (MDB), tendo como vice, o vereador Adão Pereira dos Santos(PSB) e como membro, o vereador Sergio Luís Alves (DC), liberou o projeto para votação em 15 de abril.
Não se sabe ainda qual impacto a medida causará nas praias do município, onde a maioria dos banhistas reclamam do excesso de mesas e cadeiras utilizadas pelos quiosques instalados a beira mar. Em Ubatuba, estima-se que 1700 licenças em vigor para o comércio nas praias. A Praia Grande, com 1,8 km de extensão, tem em média 295 ambulantes licenciados, o que equivale a um vendedor a cada seis metros.
Recentemente, o MPF (Ministério Público Federal) pediu para a prefeitura e Câmara Municipal de Ubatuba reduzir o número de licenças para ambulantes, argumentando que o excesso de vendedores pode gerar prejuízos ao meio ambiente e à circulação de banhistas.
Tendas
O presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, vereador Gady Gonzales(MDB), elabora um projeto de lei que proibirá tendas nas praias da cidade. O vereador antecipou que o projeto terá a cobrança de uma multa e a apreensão da estrutura, em caso de desobediência a lei.
Gonzales (Foto), explicou, no entanto, que antes da lei entrar em vigor haverá uma campanha para orientar os banhistas sobre a proibição das tendas nas praias da cidade. Ele comentou que já tem uma minuta da lei pronta, mas que incluirá algumas sugestões apresentadas pelas pessoas que estiveram presentes à audiência pública realizada no último dia 9 na Câmara Municipal.
O presidente da Câmara justifica que optou em proibir o uso de tendas para que todos possam curtir o espaço público de forma igualitária, segura e sustentável. As tendas, segundo ele, viraram um verdadeiro transtorno nas praias de Ubatuba: elas atrapalham a circulação de pedestres, bloqueiam a visão das equipes de segurança e aumentam o risco de acidentes, isso tudo, sem falar no lixo deixado para trás.
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