Em junho, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que a Sabesp e a Prefeitura de Ilhabela adotem medidas emergenciais para abastecer de água adequado às comunidades das Ilhas da Vitória e dos Búzios.
A Prefeitura de Ilhabela, por meio das Secretariais Municipais de Meio Ambiente, Comunidades Tradicionais, Pesca e Agricultura, Desenvolvimento e Inclusão Social e de Serviços Urbanos, segue ampliando a estrutura de abastecimento de água potável na Ilha da Vitória como parte de um esforço contínuo para garantir dignidade e qualidade de vida à comunidade local.
Desde 2019, por determinação do Ministério Público, o município realiza a entrega mensal de galões de água à comunidade. A partir de 2022, por iniciativa da atual gestão do prefeito Toninho Colucci, essa entrega foi triplicada, passando para 120 galões de 20 litros por mês ou conforme a demanda.
Para melhorar o abastecimento, a Prefeitura estruturou, com apoio da SABESP, uma rede de distribuição por meio de contentores e tanques de 5 mil litros, dispostos ao longo da escadaria da ilha. A operação, complexa e cuidadosa, envolve abastecimento com um dia de antecedência, quatro horas de travessia por barco e bombeamento de água que leva cerca de seis horas.
Com a inércia da SABESP, concessionária responsável pelo abastecimento e diante da urgência da situação, a Prefeitura intensificou as ações emergenciais. A Defensoria Pública também interveio, solicitando o aumento da oferta de água. Em resposta, o município informou o Estado, considerando que as ilhas integram o Parque Estadual de Ilhabela. A Justiça emitiu liminar determinando que Estado, Prefeitura e SABESP apresentem uma solução definitiva para o abastecimento nas comunidades das Ilhas da Vitória e dos Búzios.
Enquanto a concessionária não assume integralmente sua responsabilidade, a Prefeitura vem custeando o transporte da água e a aquisição de equipamentos como caixas d’água, motobombas e mangueiras, com recursos do Fundo Municipal de Saneamento. As primeiras ações já estão em andamento. Na última semana, a capacidade dos reservatórios foi dobrada, chegando a 10 mil litros. Na manhã desta terça-feira (22), mais duas caixas d’água de 5 mil litros foram instaladas, totalizando 20 mil litros de água potável disponíveis semanalmente, além da continuidade na entrega de galões de 20 litros às residências.
A operação agora conta com o dobro de profissionais, motobombas com potência triplicada, mangueiras de maior diâmetro e novos reservatórios. A estratégia adotada também permite economia de recursos, já que a reserva constante de água possibilita reabastecimentos semanais mais ágeis e eficientes.
A Prefeitura de Ilhabela reitera que todas as medidas implementadas são fruto do compromisso com a população caiçara e não apenas em resposta à decisão judicial. O trabalho já vinha sendo realizado desde 2022 e a estrutura foi aprimorada para garantir mais eficiência e continuidade no atendimento.
Na próxima semana, a Ilha dos Búzios receberá visita técnica e as primeiras caixas d’água, dando continuidade ao plano de abastecimento emergencial enquanto a concessionária não assume sua responsabilidade contratual.
Justiça
Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar, em ação apresentada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, determinando que a Sabesp e a Prefeitura de Ilhabela adotem medidas emergenciais imediatas para garantir o abastecimento de água adequado às comunidades tradicionais das Ilhas da Vitória e dos Búzios.
A decisão proferida pela juíza Helena Bento Bosenbecker, da 2ª Vara de Ilhabela, foi proferida no último dia 13 de junho, no processo nº 1001050-11.2025.8.26.0247, movido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
“O perigo de dano decorre da grave situação de escassez hídrica que afeta as comunidades caiçaras das Ilhas da Vitória e dos Búzios há mais de uma década, conforme evidenciado pelos relatórios técnicos juntados aos autos. A violação continuada do direito fundamental à água potável compromete a saúde, a alimentação e a própria sobrevivência dessas populações tradicionais, constituindo risco iminente à vida e à dignidade humana”, relatou a juíza em seu parecer.
Segundo ela, “a situação não se apresenta como pontual ou recente, mas como problema estrutural que se perpetua e demanda intervenção judicial imediata. O fornecimento irregular e insuficiente de água por meio de galões não atende aos parâmetros mínimos estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde e viola os critérios de disponibilidade, acessibilidade e adequação do direito humano à água.”
A juíza afirmou ainda que “o fornecimento irregular e insuficiente de água por meio de galões não atende à necessidade que a comunidade precisa”. A Justiça estabeleceu dois prazos distintos para a adoção das providências: Em até 10 dias, os réus- Prefeitura e Sabesp, deverão garantir o fornecimento contínuo de água potável, com volumes mínimos de 20.300 litros semanais para a Ilha da Vitória e 52.150 litros para a Ilha dos Búzios. Em até 90 dias, deverá ser implantado um sistema completo de abastecimento, com instalação de caixas d’água e rede de distribuição e tratamento, com volumes mínimos de 91.000 litros para a Ilha da Vitória e 203.000 litros para a dos Búzios.
Em caso de descumprimento, a decisão prevê aplicação de multa diária de R$ 5.000,00, limitada ao teto de R$ 200.000,00. A fiscalização do vereador Manuh Junior foi motivada por denúncias diretas da população local, que relatava a ausência de fornecimento regular de água tratada e condições críticas de saneamento.
A justiça determinou ainda que no prazo de 60 dias, deveria o Município de Ilhabela apresentar relatório circunstanciado contendo o saldo atual do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI), instituído pela Lei Municipal nº 1.397/2019 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 8.697/2021, bem como o plano de aplicação dos recursos para os exercícios de 2024 e 2025, com especial destaque para ações de abastecimento de água potável nas
comunidades tradicionais das Ilhas da Vitória e dos Búzios.
As ilhas de Búzios e da Vitória abrigam as Comunidades Tradicionais mais distantes da sede do município de Ilhabela. Ambas são acessadas somente por embarcações e estão, respectivamente, a cerca de 25 e 38 quilômetros dos principais comércios e serviços oferecidos pela Prefeitura. Búzios possui cerca de 200 moradores e é dividida em duas comunidades, Guanxumas e Porto do Meio. Vitória, a menor das duas ilhas, possui cerca de 40 habitantes.
Desde 2023 as duas ilhas vem enfrentando dificuldades com o abastecimento de água. A Prefeitura da Ilha tem mantido um cronograma de envio de água potável para garantir as necessidades básicas da população local. No início deste mês, a prefeitura enviou 10 mil litros de água para as ilhas da Vitória e Búzios. O volume de galões precisou ser dobrado diante da escassez de chuvas na região, o que tem impedido a reposição natural dos poços artesianos e cisternas locais.
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