Ação cumpriu mandado de busca e apreensão em área de invasão na Praia de Camburi
A Polícia Federal deflagrou ontem, quinta-feira (25) a Operação Catumbi, na Praia de Camburi, em Ubatuba/SP, com o objetivo de reprimir crimes ambientais e apurar danos à comunidade quilombola existente no local.
Durante a ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão que resultou na coleta de documentos e de um aparelho celular, que será encaminhado para análise pericial.
Camburi fica a 49 quilômetros do centro de Ubatuba no sentido Paraty(RJ). Cerca de 40 famílias quilombolas vivem no local. A região é ocupada pelos quilombolas há aproximadamente 150 anos. Ubatuba tem outros três quilombos: o da Caçandoca, o do Sertão de Itamambuca e o da Fazenda Picinguaba.
Os quilombos eram espaços de liberdade e resistência onde viviam comunidades de pessoas escravizadas fugitivas entre os séculos XVI e XIX. Cem anos depois da abolição da escravidão, a Constituição de 1988 criou a nomenclatura “comunidades remanescentes de quilombos” – expressão que foi sendo substituída pelo termo “quilombola” ao longo dos anos.
As áreas quilombolas são áreas protegidas devido ao seu valor ecológico e ao reconhecimento do direito das comunidades quilombolas conforme previsto na Constituição Federal brasileira. Essa proteção é fundamental não apenas para a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas, mas também para a manutenção da cultura e identidade dessas comunidades
Quilombo
O Quilombo de Camburi, formado há pelo menos 150 anos, foi constituído desde o princípio por escravizados e ex-escravizados vindos de Ubatuba ou Paraty, indígenas Karapeva, caiçaras e pescadores. Lá vivem, aproximadamente 50 famílias – cerca de 230 pessoas entre crianças, jovens, adultos e idosos.
A comunidade de Camburi ocupa um território localizado ao norte do município de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. O território faz fronteira com o município de Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. Atualmente suas terras se localizam dentro do Parque Estadual da Serra do Mar e parcialmente nos limites do Parque Nacional da Serra da Bocaina, duas unidades de conservação de proteção integral.
Por se tratar de uma região protegida, localizada entre a serra e o mar, o território acolheu no século 19 muitos escravizados em fuga. Foi esse o caso de cinco grupos que vieram para a região: os liderados por uma mulher chamada Josefa, os de nome Conceição, os Firminos, os liderados pelo “Velho Basílio”, e pela “Velha Cristina”, todos vindos de Paraty.
Desde 2000, os descendentes desses primeiros quilombolas formaram uma Associação e lutam até hoje pela
titulação de um território de 972,36 hectares, composto por duas áreas. Uma delas corresponde às terras da antiga Fazenda Cambory, e a outra é a somatória dos demais territórios tradicionalmente ocupados pela comunidade.
A história do Quilombo de Camburi se relaciona intimamente com a história de Ubatuba e com o seu ciclo de escravidão. Foi isso que ocorreu com a Fazenda Cambory. Os documentos históricos sugerem que a fazenda foi inicialmente uma das pequenas propriedades do século 18 que eram voltadas para a produção de subsistência. Posteriormente, foi transformada em engenho de cana de açúcar e, depois, somada a outras faixas de terra, formou uma grande fazenda de café, da qual não foi possível delimitar sua extensão fundiária.
A fazenda existiu até 1855, quando faliu. A origem do Quilombo de Camburi está ligada a esse momento. Não se sabe exatamente se suas terras foram abandonadas e, posteriormente, ocupadas por escravizados que lá trabalhavam, ou se foram divididas e compradas pelos escravizados, ou ainda se foram doadas pelos ex-proprietários.
Até aproximadamente 1960, Camburi era uma comunidade de caiçaras que viviam basicamente daquilo que
plantavam para consumo próprio, da caça, da coleta e da pesca. A sobra da produção era comercializada em Ubatuba e Paraty, em troca de produtos manufaturados. O lugar preferido para a troca era a Vila de Picinguaba, também em Ubatuba. Lá vendiam peixe seco, farinha, batata-inglesa e batata-doce, que eram transportados de canoa ou pelas trilhas existentes no interior da mata.
Já no início da década de 1960, dois acontecimentos desencadearam grandes mudanças na vida dos moradores de Camburi. O primeiro deles foi a abertura da estrada que liga Caraguatatuba a Ubatuba e a autorização para a abertura e construção da BR-101, a Rio–Santos, ligando o litoral paulista ao do Rio de Janeiro. As estradas intensificaram o turismo na região e, com isso, a valorização das terras e a especulação imobiliária. O segundo foi o inicio de uma campanha para a regularização fundiária das terras no litoral de todo o Brasil, promovida pelo Instituto Brasileiro da Reforma Agrária (IBRA).
A luta pela manutenção das terras restantes e por melhorias nas condições de vida levou os camburienses à luta
política e à fundação de uma associação de moradores. A partir dos anos 2000, a luta quilombola começou a apresentar resultados. O ecoturismo é hoje uma importante fonte de renda para a população local. Ainda assim, a titulação de todo o território pleiteado pelos quilombolas – que vai além da ocupação de casa e roças – é essencial para que tenham acesso e controle sobre uma parte importante de seu território tradicional. Fonte: Coleção Terras Quilombolas/ Parceria INCRA/CGPCT/NEAD; UFMG/OJB, CEBRAS, NUQ
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