As duas ilhas vem enfrentando dificuldades com o abastecimento de água, a escassez de chuvas na região, tem impedido a reposição natural dos poços artesianos e cisternas locais.
Por Salim Burihan
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar, em ação apresentada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, determinando que a Sabesp e a Prefeitura de Ilhabela adotem medidas emergenciais imediatas para garantir o abastecimento de água adequado às comunidades tradicionais das Ilhas da Vitória e dos Búzios.
A decisão proferida pela juíza Helena Bento Bosenbecker, da 2ª Vara de Ilhabela, foi proferida no último dia 13, no processo nº 1001050-11.2025.8.26.0247, movido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
“O perigo de dano decorre da grave situação de escassez hídrica que afeta as comunidades caiçaras das Ilhas da Vitória e dos Búzios há mais de uma década, conforme evidenciado pelos relatórios técnicos juntados aos autos. A violação continuada do direito fundamental à água potável compromete a saúde, a alimentação e a própria sobrevivência dessas populações tradicionais, constituindo risco iminente à vida e à dignidade humana”, relatou a juíza em seu parecer.
Segundo ela, “a situação não se apresenta como pontual ou recente, mas como problema estrutural que se perpetua e demanda intervenção judicial imediata. O fornecimento irregular e insuficiente de água por meio de galões não atende aos parâmetros mínimos estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde e viola os critérios de disponibilidade, acessibilidade e adequação do direito humano à água.”
A juíza afirmou ainda que “o fornecimento irregular e insuficiente de água por meio de galões não atende à necessidade que a comunidade precisa”. A Justiça estabeleceu dois prazos distintos para a adoção das providências: Em até 10 dias, os réus- Prefeitura e Sabesp, deverão garantir o fornecimento contínuo de água potável, com volumes mínimos de 20.300 litros semanais para a Ilha da Vitória e 52.150 litros para a Ilha dos Búzios. Em até 90 dias, deverá ser implantado um sistema completo de abastecimento, com instalação de caixas d’água e rede de distribuição e tratamento, com volumes mínimos de 91.000 litros para a Ilha da Vitória e 203.000 litros para a dos Búzios.
Em caso de descumprimento, a decisão prevê aplicação de multa diária de R$ 5.000,00, limitada ao teto de R$ 200.000,00. A fiscalização do vereador Manuh Junior foi motivada por denúncias diretas da população local, que relatava a ausência de fornecimento regular de água tratada e condições críticas de saneamento.
A justiça determinou ainda que no prazo de 60 dias, deverá o Município de Ilhabela apresentar relatório circunstanciado contendo o saldo atual do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI), instituído pela Lei Municipal nº 1.397/2019 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 8.697/2021, bem como o plano de aplicação dos recursos para os exercícios de 2024 e 2025, com especial destaque para ações de abastecimento de água potável nas
comunidades tradicionais das Ilhas da Vitória e dos Búzios.
O Notícias das Praias procurou a Sabesp e o prefeito Toninho Colucci para comentarem a decisão da juíza de Ilhabela. Assim que as informações chegarem, serão anexadas ao texto desta reportagem. Na Câmara de Ilhabela, o vereador Manuh Junior afirmou que a liminar representa uma conquista significativa para as comunidades caiçaras e também reforça o impacto positivo da atuação fiscalizadora e da articulação entre o poder legislativo local e o sistema de justiça. Ele afirmou que seguirá acompanhando de perto a execução da decisão, cobrando transparência e agilidade por parte dos órgãos responsáveis, em defesa da dignidade dos moradores de Ilhabela.
As ilhas de Búzios e da Vitória abrigam as Comunidades Tradicionais mais distantes da sede do município de Ilhabela. Ambas são acessadas somente por embarcações e estão, respectivamente, a cerca de 25 e 38 quilômetros dos principais comércios e serviços oferecidos pela Prefeitura. Búzios possui cerca de 200 moradores e é dividida em duas comunidades, Guanxumas e Porto do Meio. Vitória, a menor das duas ilhas, possui cerca de 40 habitantes.
Prefeitura
Desde 2023 as duas ilhas vem enfrentando dificuldades com o abastecimento de água. A Prefeitura da Ilha tem mantido um cronograma de envio de água potável para garantir as necessidades básicas da população local. No início deste mês, a prefeitura enviou 10 mil litros de água para as ilhas da Vitória e Búzios. O volume de galões precisou ser dobrado diante da escassez de chuvas na região, o que tem impedido a reposição natural dos poços artesianos e cisternas locais.
Em abril deste ano, a Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Comunidades Tradicionais, Pesca e Agricultura e em conjunto com a Sabesp, realizou, uma visita técnica à Ilha da Vitória para estudar a formação geológica local e buscar soluções para a falta de água na comunidade.
A equipe conjunta se reuniu com os representantes da comunidade, ouviu os desafios existentes para o envio de água e reiterou o comprometimento para uma solução mais duradoura e eficaz para o abastecimento, que atualmente é realizado pela prefeitura por meio de embarcação a cada 15 dias, com apoio da Sabesp, e o envio de garrafas de água doadas por igrejas por meio da Secretaria do Desenvolvimento e Inclusão Social.
Entre as análises realizadas, os técnicos fizeram medições da área ocupada e uma estimativa da capacidade de armazenamento de água nas residências. Pela Sabesp, fizeram parte da equipe um geólogo e um geógrafo, além de um engenheiro civil. Já a Prefeitura de Ilhabela enviou um arquiteto e uma geógrafa. Os técnicos da equipe ficaram de apresentar as propostas de melhoria no abastecimento aos seus superiores.
Segundo a secretária de Meio Ambiente de Ilhabela, Maria Inez Fazzini, desde 2024 que o saneamento básico das comunidades tradicionais é uma responsabilidade da Sabesp, o que inclui o esgotamento sanitário e a distribuição de água. Contudo, o bem-estar da população é uma responsabilidade da Prefeitura e por isso temos que buscar soluções conjuntas e que sejam eficazes e resilientes nestes tempos de mudanças climáticas”, destacou.
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